O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse ao Congresso em Foco que não sabia que eram falsos os documentos protocolados por ele no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio com o objetivo de a corte se manifestar em processo que apurava irregularidades na empresa estatal que ele dirigiu. “Para mim, os documentos eram regulares”, disse ele em nota enviada ao site por sua assessoria.

Denúncia implica Eduardo Cunha em falsificação

O gabinete do deputado acrescentou que ele foi vítima de um “estelionatário” como pode acontecer com qualquer cidadão. Eduardo Cunha disse que não pode ser punido apenas por apresentar papéis falsos, como diz o artigo 304 do Código Penal. “Para mim, os documentos eram regulares, porque foram assinados e entregues pela autoridade competente para fazê-lo.”

Ele afirmou que nenhum colega lhe pediu esclarecimentos sobre o inquérito e a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele afirma que o caso não lhe constrange na busca por ser o novo líder do PMDB na Câmara. “Não tenho qualquer constrangimento, porque não sou réu em nenhuma ação no STF.”

O deputado destacou ter sido testemunha no processo que condenou o procurador Elio Fischberg pela falsificação dos documentos. “Graças a meu testemunho, ele pôde ser condenado pelo pleno do Tribunal de Justiça”, afirmou Cunha. Como tinha foro privilegiado, os promotores do Rio não poderiam processar o deputado. Os autores da denúncia contra Fishberg e que o arrolaram como testemunha são os mesmos que enviaram os papéis para a Procuradoria-Geral da República para eventuais providências. Parlamentares só podem ser investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

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