O relatório final da CPI das Escutas Telefônicas frustrou os que esperavam o pedido de indiciamento dos envolvidos na operação Satiagraha e no suposto grampo ilegal que flagrou conversas entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Em seu voto, o relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse não ter encontrado elementos suficientes para sugerir o indiciamento do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, seu diretor adjunto, Milton Campana, e os agentes Márcio Seltz e Nery Kluwe. Os indiciamentos do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o diretor de inteligência da PF, Daniel Lorenz, também não foram pedidos.

O relator se limitou a enviar os depoimentos e demais documentos referentes às autoridades citadas acima para o Ministério Público Federal. Todas elas foram ouvidas por suspeita de terem participado informalmente das investigações contra o banqueiro Daniel Dantas, na Satiagraha, supeito, entre outros crimes, de evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Na conclusão de seu relatório, Pellegrino justifica porque não pediu indiciamentos. “Em face da negativa de acesso aos autos das Operações Chacal e Satiagraha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI não teve como identificar práticas de ilícitos relativos à interceptação do depoente (Dantas).” O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu vista do relatório, que deverá ser votado na próxima quarta-feira (11)

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) já avisou que irá fazer um voto em separado. “O relatório é abrangente, mas existem pontos de divergência. As demissões na Abin (após a revelação de que arapongas teriam participado das investigações contra Dantas) não são mencionadas. O relator diz que existem indícios de conduta atípica. Queremos saber se isso é um sofismo para ilegalidade”, adiantou o tucano.

Fruet diz ainda que, apesar de bem estruturado, o relatório de Pellegrino optou por não tocar em “pontos de dimensão política”. “Até por ser um deputado do governo, ele fez essa opção. Mas esses fatos devem ficar registrados”, completou.

Indiciados

O relator da CPI dos Grampos se limitou a pedir o indiciamento de delegados de polícia, policiais e detetives particulares do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, por indícios de execução de escuta ilegal. Entre os pedidos de indiciamento está o secretário especial de Relações Institucionais do governador José Roberto Arruda (DEM-DF), o ex-delegado de polícia Durval Barbosa, recentemente condenado pela Justiça de Brasília.

Durval é suspeito de ser o mandante de interceptação telefônica ilegal de uma procuradora do Tribunal de Contas do DF, Cláudia Fernanda. Respeitada no cenário local, Cláudia Fernanda investiga políticos e autoridades do DF.

Durval Barbosa foi, durante todo a gestão do ex-governador Joaquim Roriz, presidente da Codeplan, autarquia responsável pela manutenção dos sistemas de inteligência do governo da capital federal. Com a eleição de Arruda, em 2007, ele deixou o comando da estatal, e foi conduzido ao cargo de conselheiro especial do governador. (Daniela Lima)