Não houve quórum nesta tarde, e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria não conseguiu votar um relatório parcial relativo ao Plano Safra Legal 2004, do Pará. O plano é investigado pela CPI por denúncias de irregularidades envolvendo autorizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para desmatamento.
De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), o relatório apurou "que houve utilização política e eleitoral de um plano sustentável do governo, que foi manipulado para beneficiar partidos políticos".
O relator reclama que o PT está tentando obstruir a votação do relatório. Por isso, decidiu juntar seu texto ao parecer final da CPI, que também é de sua autoria. Além disso, ameaça levar seu relatório final ao Ministério Público e à imprensa, caso não seja votado pela CPI. Sarney Filho anunciou que vai procurar concluir seus trabalhos o quanto antes para que o relatório final possa ser votado até dia 20 de março.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) rebateu o relator, dizendo que o PT não pretende obstruir a votação do relatório final. Ele acrescentou que não concorda com a ampliação do prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias. Rosinha diz que a CPI já se alonga por cerca de um ano e que agora desvirtuou de seu objetivo.
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Os 60 dias foram pedidos pelo presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Ele apresentou requerimento para a prorrogação a partir da data final. "A idéia é que esses 60 dias sejam dedicados a suprir lacunas da investigação, notadamente no caso do tráfico de animais", disse. Mas também não houve quórum para a aprovação desta proposta.
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