O grupo do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) na Bahia conseguiu uma importante vitória nesta terça-feira. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar favorável à representação ajuizada pelo PFL para suspender a reeleição do presidente do TRE da Bahia, Carlos Alberto Dutra Cintra. Com a decisão, a vice-presidente da corte assume o cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise a questão.

Cintra é antigo inimigo político de ACM e não apoiou os dois últimos candidatos do senador ao Tribunal de Justiça da Bahia – Almadiz Barreto e Paulo Magalhães, irmão do senador pefelista. Ao saber que Cintra fora reconduzido, o parlamentar tratou de apresentar a representação para tirá-lo do cargo.

O corregedor argumentou ter seguido o histórico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual os presidentes permanecem apenas dois anos no mandato, "mesmo que sobejando tempo para permanência na corte". Segundo Asfor, o mesmo procedimento deve ser seguido pelos tribunais regionais.

Na representação, o PFL alega que o TRE baiano contrariou a resolução do TSE que proíbe reeleição ou recondução de presidente de tribunais regionais. O partido argumenta ainda ter havido violação da Lei Orgânica da Magistratura, que veda a reeleição para os cargos de direção dos tribunais e institui o rodízio obrigatório nessas funções.