Eduardo Militão
Um grupo de 17 deputados assina um projeto de lei que regulamenta os bingos no Brasil e, de quebra, se oferece como alternativa para a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). O PL 3489/08, apresentado semana passada na Câmara, prevê a arrecadação de R$ 4,7 bilhões por ano com os jogos. Tudo iria para a saúde.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que encabeça a proposta, diz que pretendia apresentar o projeto apenas no início de julho, mas a discussão da CSS, que promete colocar R$ 10 bilhões nos cofres públicos por meio de uma nova contribuição, no lugar da CPMF, o fez antecipar os planos.
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“Só com esses recursos, é quase metade dessa CSS. Isso e mais excesso de arrecadação, com outra medida alternativa e no contexto de discussão de uma reforma tributária, podem dispensar a criação de um novo tributo”, explica Faria de Sá.
O deputado diz que, não fosse o debate pela CSS, a proposta seria assinada por muito mais colegas. Faria de Sá conta que a idéia de regulamentar os bingos e viabilizar o financiamento da saúde surgiu depois do fim da CPMF.
Ele diz desconhecer se há apoio do governo para o projeto de lei, enviado à Câmara quinta-feira passada (29). “Nossa preocupação é pôr o assunto
Os bingos funcionaram legalmente entre 1993 e 2000 no Brasil. Em 2004, uma medida provisória deixou clara a sua proibição na esteira do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Ignorância
Entretanto, até agora, o governo ignora o projeto de lei. Encarregado pelo Palácio do Planalto de cuidar do assunto no Congresso, o deputado Vignatti (PT-SC) disse que precisa lê-lo para se inteirar dos fatos. Informado do teor da proposta, ele adiantou que julga ser necessário que o funcionamento dos bingos se dê por meio de concessões ou permissões – e não autorizações, como prevê o texto de Faria de Sá.
Vignatti afirma que as autorizações permitem que qualquer empresa legalmente constituída explore a atividade. “É muito permissivo. O Estado tem que ter uma mão mais forte”, avaliou ele.
Como antecipou o Congresso em Foco, o deputado tem em mãos um substitutivo aos 80 projetos de lei sobre o tema no Congresso. Mas, até o hoje, o governo não deu aval para Vignatti continuar o trabalho. “O governo não me deu nenhum sinal positivo sobre isso”, confirma o deputado.
Capital mínimo
A proposta de Faria de Sá e co-assinada por mais 16 parlamentares prevê dois tipos de bingos, os permanentes e os eventuais, realizados em ginásios e com o pagamento de prêmios em forma de veículos e imóveis. O prêmio a ser pago será de 70% das cartelas na primeira modalidade – e sempre
A diferença entre a receita e o prêmio será tributada no percentual de 15%. A justificativa prevê a criação de 120 mil empregos em 1.500 estabelecimentos. O setor faturaria R$ 1,5 bilhão por mês e pagaria R$ 396 milhões em tributos no período.
O Projeto de Lei 3.489 prevê que as casas de bingo só sejam criadas com empresas com capital social mínimo de R$ 500 mil. Essa proposta já estava no substit
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