O relatório do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) sobre o projeto de lei 2167/11, que aumenta salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara permite que os salários dos atuais profissionais de nível superior fiquem, pelo menos, na casa dos R$ 20 mil por mês.

O vencimento básico mínimo e as gratificações de atividade legislativa (GAL) e de representação (GR), sozinhas, já deixariam um analista legislativo com salário de R$ 21.300. Se for consultor, teria direito a um vencimento básico maior e a uma gratificação de consultoria que iria elevar a remuneração para R$ 29.200.

Se o consultor já estivesse num padrão mais elevado e tivesse uma especialização, esse consultor chegaria aos R$ 30.150. Além disso, o funcionário poderia ter vantagens pessoais incorporadas e os chamados “penduricalhos”, o que aumentaria essa remuneração ainda mais. A Constituição diz que todo salário que extrapola o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 26.723,13, tem que ser cortado até esse limite.

Na Justiça, a Câmara e o Senado conseguiram liminar judicial para continuarem pagando remunerações além desse limite. Ao contrário de outros Poderes, as duas Casas não consideram as funções comissionadas no cálculo do abate-teto.

Veja algumas simulações de salários brutos mínimos para algumas categorias de profissionais da Câmara, com base no texto de Paulinho da Força:

*Não acumula com a GAC ou com as gratificações especiais
Fonte: Congresso em Foco, com base no relatório ao PL 2167/11

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