Após uma semana esvaziada  devido à participação de parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, e nos festejos de São João, deputados e senadores voltam aos trabalhos no Congresso Nacional. E novamente, as atenções estarão voltadas para o caso Cachoeira. O Conselho de Ética do Senado deverá concluir hoje (25) o processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). E a CPI ouvirá nove depoentes ligados aos governadores de Goiás e do Distrito Federal.

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Nesta segunda-feira (25), o senador Humberto Costa (PT-PE) fará a leitura do relatório que pedirá a cassação de Demóstenes. Em seguida, os integrantes do conselho votarão o parecer. Se aprovado, ele seguirá para análise do plenário do Senado, onde se confirmará se Demóstenes terá seu mandato cassado ou não. Essa votação é secreta, segundo as regras atuais. O senador goiano responde ao processo em decorrência de suas relações com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele é apontado como o chefe de um esquema de exploração de jogos ilegais e de corrupção de agentes públicos e privados.

Na semana passada, Humberto Costa chegou a concluir seu relatório e leu a introdução, sem o voto que recomenda a perda do mandato de Demóstenes. Mas a votação não pode ser realizada devido a uma decisão judicial. Mediante apelação da defesa de Demóstenes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli  estabeleceu um prazo de três dias úteis entre a apresentação da parte descritiva do relatório e o voto do relator. Dessa forma, a votação foi adiada para esta segunda-feira (25).

CPI do Cachoeira

A análise do processo contra Demóstenes será apenas o primeiro capítulo do caso Cachoeira no Congresso esta semana. Com três reuniões marcadas, a CPI do Cachoeira ouvirá nove pessoas convocadas para depor. Na terça-feira (26), a partir das 10h15, comparecerão à comissão o ex-assessor do governador de Goiás, Marconi Perilo, Lúcio Fiúza Gouthier, tido como possível elo financeiro entre o esquema e o governador. Perillo é citado em vários momentos da operação que envolvem dinheiro nas citações de Perillo nos grampos feitos pela polícia. Como, por exemplo, no episódio da venda da casa do governador goiano.

Lúcio: sinônimo de dinheiro no caso Marconi Perillo

Na quarta-feira (27), no mesmo horário, serão ouvidas outras três pessoas ligadas ao governador de Goiás. Jayme Eduardo Rincón, ex-tesoureiro da campanha de Perillo, teria recebido R$ 600 mil do grupo de Cachoeira na conta de uma empresa da qual seria sócio. Eliane Gonçalves Pinheiro é ex-chefe de gabinete de Marconi Perillo e está sendo acusada de repassar informações sobre operações policiais a aliados do governador. Da primeira vez que foi convocada, Eliane conseguiu habeas corpus para ter o direito de permanecer em silêncio, mas alegou problemas de saúde para não comparecer.

Também será ouvido Luiz Carlos Bordoni, o radialista que afirmou, em entrevista à imprensa, ter recebido dinheiro da Alberto & Pantoja Construções para prestar serviço à campanha de Marconi Perillo ao governo de Goiás em 2010. Parte do pagamento, no valor de R$ 45 mil, foi feito em um depósito na conta da filha do radialista, Bruna Bordoni, que já trabalhou no gabinete do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Também à imprensa, o radialista afirmou que outra parte do pagamento foi feito diretamente por Perillo, que negou o fato por meio de nota oficial e processou o jornalista.

Na quinta-feira (28), às 10h15, a CPI colhe depoimentos para buscar esclarecer fatos relacionados ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Serão ouvidos Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal que foi citado em escutas telefônicas como possível facilitador do esquema de Cachoeira no governo do DF; Marcello de Oliveira Lopes, conhecido como Marcelão, ex-assessor da Casa Militar do DF que, segundo a Polícia, estava envolvido na tentativa de conseguir a nomeação de um aliado de Cachoeira no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) da capital; e João Carlos Feitoza: ex-subsecretário de Esportes do Distrito Federal, também conhecido como Zunga, suspeito de receber dinheiro do grupo de Cachoeira e também de ser uma espécie de contato entre o governador Agnelo e o contraventor.

Código Florestal

Quatro ministros comparecerão ao Congresso para debater as mudanças ao novo Código Florestal. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/2012 ouvirá na terça-feira (26) os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Também foi convidado para a audiência pública o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, além dos presidentes da Embrapa e da Agencia Nacional de Águas.

O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) deverá apresentar seu relatório em 4 de julho, e a previsão é que o texto possa ser votado na comissão até 10 de julho. A comissão mista tem o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC) como presidente e vice-presidente, respectivamente, e é responsável por emitir parecer sobre a medida provisória antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.

Votações

Três medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado Federal nesta semana. A mais polêmica delas é a MP 559/2012, que autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg, companhia de distribuição de energia de Goiás. No entanto, incluíram na MP a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para que seja válido em todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dispositivo já havia sido incluído em outra proposta (MP 556/2011) que perdeu a validade em maio por não ter sido analisada na Câmara dos Deputados.

O RDC foi criado para agilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Uma das novidades desse regime de contrações é a possibilidade de a administração pública licitar um empreendimento por meio de contratação integrada. Outra mudança é a redução dos prazos entre a divulgação do edital e a abertura das propostas.  Pela Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), esses prazos podem chegar a 45 dias. Com a MP, passam a variar de três a 30 dias úteis. Além disso, não é obrigatória a apresentação de um projeto básico com previsão detalhada de gastos.

A MP 559/2012 também assegura às construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida regime tributário especial que substitui quatro tributos (Imposto de Renda, PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Cofins) por uma alíquota única de 1% sobre a receita mensal recebida com o empreendimento. Esse regime vai até dezembro de 2014.

Outra MP que está na pauta também trata de mudanças no Minha Casa, Minha Vida. A MP 561/2012 transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa para a mulher, em caso de separação, se o imóvel tiver sido comprado durante o casamento ou união estável. No caso de o casal ter filhos e de o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o homem.

A terceira MP em pauta é a 560/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para trabalhos de remoção dos escombros da Estação Antártica Comandante Ferraz. A estação foi destruída por um incêndio em fevereiro deste ano. Além de destruir 80% da base de pesquisas – que possuía laboratórios destinados às ciências biológicas, atmosféricas e químicas – o fogo também provocou a morte de dois militares que trabalhavam no local.

Na Câmara, o Plenário pode votar a Medida Provisória 562/2012 que apresenta diversas modificações nos programas de educação. Caso a proposta seja votada, ela liberará a pauta de votações da Casa.  A matéria é também a primeira MP com parecer votado por uma comissão mista de deputados e senadores desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a análise de MPs por essas comissões.

Na semana passada, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) anunciou mudanças no procedimento de apreciação de medidas provisórias, nas situações em que estejam no chamado trancamento de pauta de votações em plenário. Agora, o prazo-limite para a apreciação das medidas, que trancam a pauta após 45 dias de tramitação original na Câmara, só começa a ser contado depois que a comissão especial do Congresso concluir sua apreciação do texto enviado pelo Executivo.

Por isso, se a MP for votada, o plenário poderá analisar outros projetos, como o que flexibiliza o horário da Voz do Brasil ou o projeto de lei 4622/04, que regulamente as cooperativas de trabalho e garante direitos aos trabalhadores cooperados. Outra proposta que pode entrar na pauta é o PL 1089/03, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. Os deputados poderão votar o substitutivo do Senado para a matéria. No entanto, a pauta das votações ainda será definida em reunião dos líderes partidários.

A Câmara pode analisar ainda, o projeto do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Marco Maia anunciou que pretende colocar o texto em votação. Também vence esta semana o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eles têm até o dia 28 para propor as sugestões e até o dia 17 de julho para votar o projeto final. Se não cumprirem o prazo, os deputados e senadores não poderão iniciar o recesso legislativo no dia 18 de julho.

Além das votações e análises de projetos, os senadores receberão, no dia 26, o anteprojeto de reforma do Código Penal. A comissão de juristas criada para formular o texto deverá entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A partir daí, ele será convertido em projetos de lei ou emendas à Constituição e começará a tramitar no Senado.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

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