O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) divulgou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, moção de repúdio à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Na nota, o conselho vinculado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República torna pública a sua “indignação” com a indicação de Feliciano para o cargo. É a primeira vez que um órgão do governo federal se manifesta contra a presença do parlamentar à frente da Comissão de Direitos Humanos. A nota (veja a íntegra) é assinada pela ministra Luiza Helena de Bairros, que preside o CNPIR.

Na avaliação do órgão, a trajetória e a postura do deputado em relação à população negra e aos homossexuais se mostram “preconceituosas e excludentes”. “Considerando os avanços do Brasil no campo dos Direitos Humanos, o CNPIR entende como inaceitável a permanência do deputado Marcos Feliciano na Presidência da Comissão dos Direitos Humanos, visto que afronta os princípios de liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana, que devem ser assegurados independentemente do pertencimento racial e da orientação sexual”, afirma a nota.

Ontem, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) voltou a pedir a saída de Feliciano do cargo. Para o conselho, formado pelas igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Siriana Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida, o deputado não tem legitimidade para ocupar o cargo, paralisa os trabalhos da comissão e censura manifestantes ao determinar a realização de reuniões fechadas para fugir de protestos. O Conic já havia se manifestado pelo afastamento de Feliciano um mês atrás.

O CNPIR é composto por 22 órgãos federais, 19 entidades da sociedade civil, escolhidas através de edital público, e por três notáveis indicados pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência.

Em outra moção de repúdio publicada hoje no Diário Oficial da União, o CNPIR reprova o trote realizado por alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em maio deste ano.

A íntegra da nota do CNPIR contra Marco Feliciano

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