Na abertura do ano legislativo, Dilma pede responsabilidade fiscal aos parlamentares
O Congresso Nacional abriu hoje (3) o ano legislativo de 2014 em sessão conjunta de deputados e senadores, na qual foi lida uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com as prioridades do Executivo. No texto, entregue pelo novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, Dilma pediu aos parlamentares que colaborem com o governo no controle da inflação evitando a aprovação de propostas que aumentem as despesas aos cofres públicos.
Em discurso, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmaram que o Parlamento não vai se pautar pelo clima eleitoral. “Vamos priorizar o rolezinho legislativo ao invés dos rolezinhos políticos e sem descambar para a irresponsabilidade fiscal”, afirmou Renan. “Temos de priorizar a agenda legislativa já que temos, como todos sabem, uma pauta eminentemente política no segundo semestre, que são as eleições”, acrescentou.
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Em tom de desabafo, Henrique Eduardo Alves disse que o Congresso é acusado, de maneira injusta, de criar despesas que comprometem o orçamento federal. “Toda vez que esta Casa de forma injusta é cobrada, é como estivesse preparando para pautas-bombas, isso nunca foi a história desta Casa. Não posso aceitar calado o espírito de armar. As bombas se armaram lá fora e aqui se desarmaram”, declarou.
No semestre passado, o governo recorreu ao expediente de pedir urgência constitucional para uma série de projetos. Na prática, essa manobra tranca a pauta e permite ao Executivo exercer maior controle sobre as propostas em discussão no Congresso. Entre os itens que o Planalto quer evitar votar, estão projetos que criam pisos salariais para diversas categorias do serviço público. No momento, uma medida provisória e cinco projetos de lei com urgência constitucional obstruem as votações na Câmara.
Em sua mensagem presidencial, Dilma destacou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a manutenção da inflação dentro da meta estabelecida pelo Banco Central. Segundo ela, a taxa de câmbio está em nível adequado e o Brasil possui US$ 375 bilhões em reservas para “superar instabilidades”. “A responsabilidade com as contas públicas não está dissociada da responsabilidade social”, afirmou a presidenta, em texto lido pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI).
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