Com o início do semestre legislativo esvaziado por conta das eleições municipais, deputados e senadores tentarão nos próximos dias retomar o calendário de votações. Enquanto o Senado nem criou expectativas e não marcou sessões deliberativas na semana passada, a Câmara não conseguiu votar duas medidas provisórias que estavam na pauta por causa da falta de liberação de emendas parlamentares.

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Na última quarta-feira (1), a votação do pacote de medidas contra a seca (MPs 565/12 e 569/12) foi adiada a pedido da oposição, que reclama da falta do cumprimento do acordo feito no começo de julho com o governo sobre a liberação de emendas dos deputados oposicionistas. “Vamos ouvir o governo para saber se as metas foram cumpridas e, tendo esse retorno, poderemos retomar as negociações com a oposição”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou já ter conversado com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti: “Ela disse que o governo está fazendo levantamentos sobre os empenhos para produzir um entendimento com a oposição”. Chinaglia acrescentou que as votações da semana estão comprometidas.

No fim do semestre, para permitir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e das MPs do Plano Brasil Maior, governo e oposição fecharam um acordo que previa a liberação dos restos a pagar para obras dos municípios e de emendas dos parlamentares de oposição (R$ 1,5 milhão destinado a cada deputado, além de outro R$ 1 milhão para emendas da saúde). O acordo previa ainda que as votações das MPs na Câmara só seriam retomadas se o governo cumprisse o acordo.

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Senado

A comissão especial interna destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal vai realizar sua primeira reunião na próxima terça-feira (7), a partir das 18h30. O texto tramita como projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. Além de a reunião formalizar a instalação da comissão, também vai permitir a eleição do presidente e do vice-presidente.

Já a pauta de votações está trancada pela MP 563/2012, que amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de setores de serviços e da indústria de transformação, e pela MP 564/12, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) e a participar de fundos de garantia de operações de comércio exterior ou grandes projetos de infraestrutura.

Com informações das agências Câmara e Senado

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