Depois da reunião da presidenta Dilma Rousseff com prefeitos e governadores, o passo seguinte deve ser dado nesta terça-feira (25) no prédio em frente à Praça dos Três Poderes. As propostas apresentadas por Dilma precisam antes negociadas por deputados e senadores com líderes da base e ministros para depois ir à votação em plenário. As primeiras conversas serão realizadas a partir das 9h de hoje.

“Vamos ter agora toda tratativa e relação junto com os congressistas para dar concretude ao que foi pactuado aqui. Há uma posição pública dos governadores que vai depender agora em todos os assuntos, seja no plebiscito, saúde, educação e mobilidade urbana, do Congresso”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, logo após a reunião de ontem no Palácio do Planalto.

A principal proposta do pacote não tem data para chegar ao Congresso. O pedido de plebiscito para uma Assmebleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma política será elaborado por um grupo de trabalho, assim como as sugestões para as áreas da educação, do transporte público e da saúde. Responsabilidade fiscal não terá grupo de trabalho específico.

Segundo o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, o plebiscito seria convocado por meio de decreto legislativo, uma vez que é de competência privativa do Congresso Nacional. Se a população aprovar, vem uma PEC (de autoria do governo ou de algum parlamentar) propondo a constituinte para analisar a reforma política. A emenda seria inserida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), parte final do texto constitucional.

Especialistas em Constituição ouvidos pelo Congresso em Foco ponderam que a Constituição Federal não prevê uma constituinte para analisar um tema específico. O constituinte originário até tentou aprovar uma revisão periódica, a cada cinco anos, do texto constitucional. Contudo, ficou decidido que apenas uma única revisão deveria ser feita após cinco anos da promulgação da Carta Magna.

Um constitucionalista disse ser “extremamente perigoso” propor uma assembleia constituinte num momento de comoção social, como o que o Brasil passa atualmente. Para ele, isso abre um precedente perigoso e pode ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que, além de não existir tal previsão, analisar mudanças no sistema político pode ser feita por meio de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. A possibilidade atrai críticas de futuros e de ex-ministros do STF.

Conversas

Antes mesmo dos grupos de trabalho, ministros e líderes estarão envolvidos nas negociações, além da própria Dilma. Hoje, por exemplo, ela recebe o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma reunião às 17h30. Pela manhã, Ideli se encontra com líderes da base. “Essas propostas são viáveis. A Câmara dos Deputados tem a partir delas construir sua agenda”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Além das propostas sugeridas por Dilma, ele defendeu também a votação de uma reforma tributária com a taxação das grandes fortunas.

Na reunião de ontem, Dilma propôs cinco pactos. Um deles é o plebiscito para a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. Inclusive com a mudança na legislação para tornar a corrupção crime hediondo, com penas mais severas. Os outros são propostas nacionais para saúde, mobilidade urbana, educação e responsabilidade fiscal e controle da inflação.

“Ela fez uma proposta de Constituinte exclusiva. O PMDB amanhã [hoje], em sua Executiva Nacional, deverá tratar do tema. Eu, pessoalmente, defendo que pode ser, desde que tenha a reforma tributária junto. Mas é uma pauta de futuro, não é uma pauta que responde o problema presente. A Constituinte terá que passar na Casa, pode passar ou não passar, terá que ter uma emenda constitucional, é uma coisa complexa”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), à Agência Brasil.

Agenda

Para integrantes da oposição, Dilma não assumiu sua responsabilidade, “tangenciou os problemas” e desviou o foco das reivindicações da população nos últimos protestos. Em manifesto assinado pelos presidentes dos três principais partidos de posição – os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) e o deputado Roberto Freire (PPS-SP) -, é proposto uma agenda para se contrapor a “discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal”.

As sugestões dos oposicionistas estão em três guarda-chuvas: transparência e combate à corrupção, federação solidária e melhoria da gestão e ética de democracia. Eles querem, por exemplo, uma manifestação de Dilma contra a PEC 37, que torna o inquérito policial exclusivo das polícias judiciárias, defendem auditorias em todos os gastos realizados para promover a Copa do Mundo e uma CPI sobre o assunto no Congresso, entre outros.

 

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