Duas propostas serão analisadas amanhã. Uma delas prevê que os salários serão corrigidos pela inflação, o que elevaria o valor de R$ 12.840,20 para R$ 16.500,00. No entanto, a proposta que tem maior aceitação é a que equipara os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 24.500.

O senador peemedebista afirmou que a equiparação dos salários dos parlamentares ao teto do funcionalismo público federal é constitucional.Entretanto, Renan afirmou que a decisão sobre o reajuste salariais dos parlamentares será tomada "à luz do dia". "Não é uma decisão dos presidentes, não é uma decisão individual. É uma construção coletiva. O teto é um princípio constitucional. Se vamos fixá-lo ou não, é uma decisão coletiva", disse.

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) criticou o suposto acordo que resultaria no reajuste salarial dos parlamentares. "Hoje li, com constrangimento, a notícia divulgada nos jornais de que o Congresso Nacional, por meio de suas direções, se prepara para um ato vexaminoso. Mais do que o reajuste, o que me indignou foi a maneira sorrateira, solerte com que se pretende fazer isso. Se querem realmente reajustar os subsídios, que isso seja feito em plenário, com a votação de todos, que cada um assuma! E não dessa maneira", disparou o senador.

"Espero que o senador Renan Calheiros, o senador José Agripino, não fiquem em silêncio, não. Espero que venham aqui, da tribuna, dizer se concordam com isso. O silêncio será encarado por mim como conivência. E disso dependerá o meu voto em 1º de fevereiro para presidente desta Casa", complementou. 

O procurador da República no TCU, Lucas Furtado, afirmou ser favorável ao aumento salarial para os parlamentares desde que isso signifique uma redução das indenizações que eles recebem.

"Essas indenizações foram criadas apenas para os parlamentares juntarem notas fiscais e possam aumentar seus salários sem pagar Imposto de Renda. Aumento por aumento, no momento atual que o país vive, não se justifica. Mas se na prática significar reduzir as indenizações, sou favorável".

Após seis meses de atraso, Congresso vai votar LDO

Deputados e senadores se reunirão nesta quinta-feira (14), ao meio-dia, em sessão conjunta do Congresso, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. A proposta deveria ter sido analisada antes do recesso de julho, mas acabou deixada de lado devido a divergências entre os partidos. Com a chegada do período eleitoral, a matéria acabou esquecida.

A LDO funciona como uma espécie de cartilha para a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU). Ela estabelece diretrizes para que o governo construa a peça orçamentária. O problema é que a votação da matéria vai ocorrer quatro meses após o envio do OGU ao Congresso.

Além da LDO, o Congresso votará dezenas de pedidos de créditos suplementares e extraordinários feitos pelo Executivo.

Leia outras notícias publicadas hoje (13)

Câmara aprova abertura do mercado de resseguros

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), por 323 votos favoráveis, 19 contra e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar 249/05, que regulamenta a abertura do mercado brasileiro de resseguros que está hoje concentrado nas mãos do Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB), empresa estatal. Ao todos, 344 deputados votaram. A porposta vai para análise do Senado.

Resseguros são operações feitas pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir sozinhas.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), questionou a urgência de aprovar esse projeto no final do primeiro mandato do presidente Lula. “Não me sinto convencido, essa não é uma matéria programática do Partido dos Trabalhadores”, afirmou o parlamentar. 

Comissão aprova adição de farinha de mandioca

A proposta de adição de farinha de mandioca à de trigo foi aprovada hoje (13) pela comissão especial da Câmara. O projeto visa estimular a produção nacional de mandioca e reduzir a importação de trigo. A matéria segue agora para avaliação do Senado.

De acordo com o relatório do deputado Nilson Mourão (PT-AC), as indústrias deverão adicionar farinha de mandioca à metade do trigo destinado à produção de pão francês no país. O projeto original do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) exigia a adição de 10% de farinha refinada, fécula ou raspa de mandioca.

A venda da mistura será feita somente ao Poder Público que pode utilizá-la, por exemplo, na produção da merenda escolar. Além da adição da farinha de mandioca, o texto sugere a concessão de incentivo fiscal aos moinhos que comprarem a mandioca produzida no Brasil.

MP que repassa R$1,95 bi aos estados é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) a MP 328/06 que permite à União repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão neste ano para compensar perdas com a isenção do ICMS da Lei Kandir para os produtos exportados, de acordo com previsão constitucional.

Câmara aprova projeto que cria 1.375 cargos para o TST

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) o projeto de lei que cria 1.375 cargos e funções no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A matéria vai ao Senado.

Jornais deram mais matérias positivas para tucano

Levantamento feito pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara sobre a cobertura da imprensa nas eleições 2006, demonstrou que os principais jornais impressos do país deram mais espaço para matérias favoráveis ao candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Os dados foram apresentados pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) no seminário “Mídia e Democracia”.

De acordo com o levantamento, os jornais Folha de São Paulo, O Globo e Estado de São Paulo publicaram 50% de matérias positivas e 17% negativas à Alckmin. O presidente Lula teve 13,4% de matérias positivas e 23,4% de negativas.

Deputado nega acordo com a Planam

O deputado Osmânio Pereira (PTB-MG) negou hoje (13), em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, ter feito acordo com os empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin, sócios da empresa Planam.

Luiz Antonio é acusado de ser o chefe da máfia dos sanguessugas no Congresso. O esquema apresentava emendas ao Orçamento para comprar ambulâncias superfaturadas. Osmânio, que é acusado de envolvimento com o esquema dos sanguessugas, reafirmou sua defesa escrita e explicou que suas emendas sempre tiveram licitações regulares.

De acordo com a Agência Câmara, o petebista ainda disse que no único contato telefônico com os Vedoin o projeto apresentado estava superfaturado e, por isso, a emenda não seria executada. O Conselho ouviria hoje Darci Vedoin, na condição de testemunha do deputado Lino Rossi (PP-MT), e as testemunhas de defesa do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO). Entretanto, os depoimentos foram cancelados.

O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética, informou que não haverá depoimentos na próxima semana.

Justiça aceita denúncia contra Paulinho da Força

A Justiça Federal em Ourinhos (SP) acolheu denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal eleito Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, presidente da Força Sindical. Paulinho, Maurício de Oliveira Pinterich (PSDB) e outras dez pessoas são acusadas por irregularidades na implantação de um projeto de assentamento no município de Piraju (SP), iniciado em 2000, que custou R$ 2,866 milhões. Pinterich é subprefeito do Butantã, na capital paulista.

O MPF acusa o grupo pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato (obtenção ilícita dos recursos) e falsificação de documentos. Segundo a Folha de S. Paulo, perícia feita a pedido dos procuradores aponta que a compra da fazenda Ceres, desapropriada para abrigar o assentamento, foi superfaturada em 77,3%.

Segundo o MPF, os acusados sabiam que o projeto era inviável técnica e economicamente. Metade da fazenda fica em área de preservação. A Justiça marcou interrogatório com Paulinho, Pinterich e parte dos demais acusados para o dia 14 de fevereiro. Mas o pedetista pode escapar da citação se for diplomado antes dessa data.

Com o diploma de deputado, o presidente da Força Sindical passa a ter direito a foro privilegiado, ou seja, toda denúncia contra ele terá de ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Folha, Paulinho e Pinterich negam as irregularidades. O advogado do sindicalista, Eduardo Nobre, disse que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a denúncia e que desconhecia a argumentação do MPF. Para o subprefeito do Butantã, o interrogatório será uma chance para esclarecer o ocorrido. "Vou correndo, porque quero ser ouvido. A procuradoria é parte interessada, está na ânsia de acusar", disse.

MPE quer impedir diplomação de Juvenil Alves

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ontem (12) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas de devolver ao deputado eleito Juvenil Alves (PT) o direito de ser diplomado.

Ao devolver a Juvenil o direito à diplomação, o juiz Gutemberg da Mota e Silva alegou que ela não pode ser negada enquanto o processo não transitar por todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

Entretanto, para o ministério, o que está em discussão é a suspensão ou cassação do diploma, baseado nos fatos que levaram a corte do TRE a considerar as contas do petista uma “obra de ficção”.

O tribunal mineiro rejeitou no domingo (10), por unanimidade, as contas de Juvenil. De acordo com o relator do processo, Sílvio Abreu, a campanha do petista extravasou os limites legais e recomendáveis tanto na arrecadação de receitas quanto na efetivação das despesas.

Na ocasião, Abreu ainda tachou a movimentação financeira da campanha de “afrontosa e descabida”. Para o relator, Juvenil teria se valido de facilidades não disponíveis aos demais concorrentes para uma “desmedida” captação de votos, “fundado no abuso do poder econômico”.