Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (20) proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e de segurança, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que se comprometeu a votar a proposta na primeira sessão do ano, já que a medida provisória foi editada no final do ano passado. “Esse recurso vai para os municípios para ajudar o cidadão que está lá na base”, afirmou.

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Para o deputado Danilo Forte (DEM-CE), o auxílio financeiro vem para ajudar municípios que estariam em situação “pré-falimentar”. “Esses recursos foram prometidos no final do ano passado e, por isso, a necessidade de liberar os recursos orçamentários, buscar o remanejamento e garantir a liberação para os municípios brasileiros”, disse.

Cortes

Os R$ 2 bilhões para os municípios serão obtidos com o cancelamento de diversas programações, sejam aquelas oriundas de emendas parlamentares não obrigatórias ou até mesmo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os cortes para formar esse auxílio financeiro foram criticados pelo líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP). “Vai haver um corte drástico na área da defesa, responsável pelo controle das fronteiras. O governo dá com uma mão e tira com a outra”, criticou.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) também condenou os cortes. “O governo está tirando dinheiro da educação, dos institutos federais”, afirmou.

Relator da proposta, senador Pedro Chaves (PSC-MS) chegou a propor emenda para cancelar cortes no setor de defesa da concorrência e em ações de saneamento de municípios pequenos, buscando recursos no orçamento da defesa para garantir os R$ 2 bilhões. A emenda, no entanto, foi retirada para garantir a votação do projeto em Plenário.

Novo projeto

Vários deputados da base governista solicitaram que o Poder Executivo mande um novo projeto para recompor parte dos cortes feitos pelo texto aprovado. O líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai dialogar com o Planalto. “O dinheiro que o governo tirou foi de emendas não impositivas. Estamos apenas iniciando a execução orçamentária e vou levar o pleito ao presidente”, disse.

Entre as principais programações que tiveram recursos cancelados destacam-se: fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 309 milhões), Comando da Aeronáutica (R$ 34,2 milhões), Comando do Exército (R$ 106,4 milhões), Comando da Marinha (R$ 104 milhões), aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional (R$ 210,2 milhões), serviços de proteção social básica (R$ 184 milhões), apoio à modernização das instituições de segurança pública (R$ 145,55 milhões) e programa Educação de Qualidade para Todos (R$ 226 milhões).

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