Mário Coelho

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que garante um maior remanejamento de recursos para as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto aprovado (PLN 3/10) permite que até 30% dos recursos globais autorizados para o PAC possam ser livremente distribuídos entre os diversos projetos que integram o programa. A regra atual permite que 25% sejam usados dessa maneira.

A oposição quis evitar que o texto fosse genérico e que qualquer projeto pudesse entrar no remanejamento. Por esse motivo, o Congresso aprovou uma lista de ações que poderão receber recursos. A aprovação do texto, na visão de parlamentares da base, permitirá ao governo zerar as despesas previstas para uma determinada obra em favor de outra. De acordo com o governo, a intenção é transferir recursos de projetos que encontram obstáculos para avançar, como a falta de licença ambiental.

O projeto foi aprovado em forma de substitutivo, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MS). No texto, o deputado incluiu um dispositivo que obriga o Executivo a comunicar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso as alterações que fizer nas dotações do PAC. As mudanças devem ser informadas a cada três meses os integrantes do colegiado.

Na sessão de hoje, o Congresso também aprovou projeto (PLN 7/10) prevê crédito suplementar de R$ 3,47 bilhões. Deste valor, a maior parte vai para o Ministério dos Transportes, que terá R$ 2,32 bilhões para construção e manutenção de rodovias. O restante será dividido entre a Secretaria Especial de Portos, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades. Também foi aprovado outro projeto que prevê crédito suplementar de R$ 9,6 milhões para o Ministério do Turismo.