Em sessão do Congresso encerrada há pouco no plenário da Câmara, deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 dentro do prazo regimental exigido – antes do recesso a ser iniciado na próxima sexta-feira (18). Do contrário, os parlamentares teriam de dar continuidade aos trabalhos após a data até que a LDO fosse aprovada.

O texto relatado pela senadora Serys Shlessarenko (PT-MT) teve três destaques acatados e dois rejeitados. Ao final das votações, a petista comemorou de forma aliviada a conclusão dos trabalhos. “Foi uma grande vitória”, disse Serys ao Congresso em Foco, ressaltando o esforço de parlamentares e consultores para levar o texto à votação em tempo recorde. “Completamos hoje exatamente 90 dias que a LDO chegou ao Congresso Nacional. E foi aprovada por unanimidade. Eu diria que isso é motivo de comemoração. Tivemos muito trabalho.”

Com o texto aprovado, ficam definidas as principais diretrizes orçamentárias para a concepção do Orçamento Geral da União para 2009. Um dos pontos mais discutidos foi a fixação do aumento do salário mínimo, que sobe dos atuais R$ 415,00 para R$ 453,00.

Serys ressaltou que o caráter “coletivo” da elaboração da LDO foi determinante para o êxito da matéria em plenário. “Não procuramos atender a interesses individuais, mas sim a interesses coletivos. Os parlamentares tiveram essa compreensão, e isso é um processo de mudança de mentalidade”, festejou a senadora, para quem seus pares deixaram de lado “interesses menores” em nome do “coletivo”.

“Eles contribuíram muito, todos os líderes partidários, os coordenadores de bancadas estaduais, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento [CMO], indistintamente da coloração partidária”, sublinhou Serys, destacando a liderança do deputado Mendes Ribeiro [PMDB-RS, presidente da CMO] no processo. “Foi uma pessoa surpreendente em termos de capacidade de articulação.”

Rejeições e acatamentos

Entre os destaques aprovados está a contratação de consultores para algumas instituições sociais supervisionadas pelo Ministério do Trabalho, para prestarem serviço ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outro destaque acatado foi o pedido de retirada (do texto da LDO) dispositivo que estabelece investimentos em estatais sem a regra do duodécimo – que prevê despesas na proporção de 1/12 da ação prevista mensalmente.

O terceiro destaque acatado foi a exclusão do dispositivo que excluiu da LDO a exigência de que uma das etapas das obras de infra-estrutura de perímetros públicos de irrigação esteja com 70% das operações em andamento – condição (rejeitada) para que novos recursos do Orçamento sejam empregados na etapa seguinte.

Já entre os destaques rejeitados está a inclusão dos catadores de produtos recicláveis entre as cooperativas passíveis de receber recursos da União. O outro dispositivo rejeitado é o que previa a destinação de recursos para manutenção de rodovias no estado de Pernambuco. Ambos os destaques foram apresentados para inclusão no anexo de metas e prioridades da LDO.

Acordo

A votação de hoje só foi possível graças à aprovação, mais cedo, na CMO, do PLN 13/08, que destina crédito suplementar de R$ 85 milhões para despesas com a candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2016, como queria a oposição. A base aliada no colegiado concordou, e os deputados aprovaram a matéria também em plenário, logo após a aprovação do texto principal da LDO.

A votação do projeto de crédito suplementar contou com a presença, em plenário, do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzmann – que compareceu ao Congresso como forma de “pressionar” os parlamentares a aprovar a matéria. (Fábio Góis)

Matéria atualizada às 23:36.