[fotografo]Secom/Acre[/fotografo]Texto aprovado altera lei que previa mais descanso para os caminhoneiros
O projeto, que já passou pelo Senado, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Os deputados concluíram a análise dos destaques, restabelecendo pontos que haviam sido derrubados pelo Senado. Na análise do texto-base, em julho do ano passado, a Câmara rejeitou a carga máxima de dez horas diárias que havia sido aprovada pelos senadores. A mudança na Lei dos Caminhoneiros foi defendida, sobretudo, por parlamentares da bancada ruralista.
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Pelo substitutivo, a jornada do caminhoneiro continua a ser de oito horas, com duas horas extras. Mas poderá aumentar para até quatro horas extras, conforme acordo coletivo ou convenção da categoria. A mudança eleva, na prática, a jornada para até 12 horas diárias.
Os deputados aumentaram o tempo ao volante de quatro para cinco horas e meia contínuas. Pela proposta aprovada, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 minutos, tempo que poderá ser fracionado. O fracionamento também valerá para o período de direção, desde que limitado às cinco horas e meia consecutivas. Hoje a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e limita as horas extras a duas horas diárias.
O texto aprovado ainda flexibiliza o tempo de descanso para que o motorista chegue a algum local onde tenha segurança para o seu repouso. Por meio de destaques, os deputados retomaram a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio, reboque e semirreboque. Também foi aprovado o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.
A Lei 12.619/2012, mais conhecida como “Lei do descanso”, proíbe atualmente o trabalho do caminhoneiro por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso. De acordo com a lei, a jornada pode ser prolongada por mais uma hora até que o motorista encontre um local para repousar. Esse dispositivo foi incluído na lei de 2012 para compensar a exclusão de outro, que obrigava as concessionárias e as operadoras de rodovias a construíram pátios de estacionamento a cada 200 quilômetros.
Para o deputado, a proposta foi aprovada para atender aos interesses do agronegócio sem levar em conta a segurança dos motoristas nas estradas. “Uma trombada de frente para garantir que o agronegócio do Brasil possa despejar a soja de Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nos portos de Santos e Paranaguá. As centrais sindicais que apoiaram isso deverão se explicar por que trabalharam contra o interesse dos trabalhadores”, afirmou.
Conheço o setor de transporte a mais de trinta anos e afirmo com segurança que os motoristas não querem a lei na forma proposta inicialmente.
As mudanças estão em conformidade com o desejo dos motoristas. Conheço caminhoneiros que se manifestam dizendo que se for para cumprir a lei como estava, preferem abandonar a profissão. Não conheço motorista profissional ou amador que deseje quando em viagem ficar parado por 11 horas entre um dia e o dia seguinte. quanto as paradas para descanso a cada quatro horas afirmo que na prática quase ninguem dirige mais do que três horas sem parar. Em tudo que digo incluo motoristas empregados e autônomos.
Quanto ao lucro dos empresários, não devem estar falando dos empresários do transporte, pois estão falindo com os custos elevados que sobre o valor do frete que atingem os percentuais de: diesel 43%, pneus 12%, impostos 19% (além dos que já estão imbutidos nos insumos), mão-de-obra 18%, e para o que resta há ainda despesas administrativas, seguro, depreciação, manutenção mecânica e elétrica dentre outras tantas. Se compararmos o tempo que um trabalhador trabalha em outra atividade (08:00 h) mais o tempo de demanda para ir e retornar do trabalho, facilmente atingiremos jornadas diárias de quatorze a quinze horas e tempo de descanso de inferior ao dos motoristas que já param onde vão descansar, sem necessidade de deslocamento.
Este texto não tem por objetivo afrontar que discorda mas apenas esclarecer pontos distorcidos que são veiculados por meios de comunicação e dar fundamento para que ocorram conclusões apoiadas em conhecimentos rasos.
Um absurdo tais medidas sendo que na atualidade o senso é de busca pela redução da jornada de trabalho. Vê-se claramente jogo de interesses do agronegócio. Um vergonha essa bancada ruralista. Caminhoneiros, se organizem de tal forma a fim de que haja uma verdadeira representação politica da categoria no congresso.
É o cúmulo do absurdo. Lucro sem preocupação com a saúde de quem proporciona o lucro. Empresários tem direitos a determinados luxos, contanto que não seja espoliando quem lhe gera renda.
Acho um absurdo a aprovação de 12 horas