Mário Coelho

A votação do projeto de resolução que regulamenta a composição da nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi adiada nesta terça-feira (3) por falta de quorum. Por aproximadamente quatro horas, deputados e senadores discutiram o relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que aumenta o número de integrantes brasileiros no colegiado de 18 para 37 (27 deputados e 10 senadores). Esta foi a primeira sessão deliberativa conjunta do Congresso Nacional em 2011.

O adiamento da votação ocorreu por conta do número de senadores presentes na sessão. Eles estavam em número inferior ao mínimo necessário para a votação ocorrer – 23. Parlamentares de diferentes partidos pediram a verificação de quorum, além de apresentarem requerimentos para a votação nominal da proposta. “Havia entre nós uma insegurança regimental”, disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

A líder do Psol no Senado, Marinor Brito (AP), foi uma das que chegou a pedir verificação de quorum. No caso do Psol, a intenção era retardar ao máximo a votação para evitar o início da sessão extraordinária da Câmara destinada à votação do requerimento de urgência do Código Florestal. O pedido acabou não sendo aceito.

A discussão atingiu a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidiu a sessão por ser vice-presidente do Congresso. Ela foi chamada de “insegura” pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). Para ele, a peemedebista deveria “tomar controle da sessão” e exercer “o poder de presidente” e encerrar a sessão.

A peemedebista, emocionada, respondeu à colocação de Portela. Ela afirmou que, quando tem dúvidas, consulta a Mesa Diretora do Congresso. E que, se errar, será com a intenção de acertar. Mas rechaçou que tenha presidido a sessão de forma insegura. Após o encerramento da sessão, ela recebeu apoio de vários parlamentares.

Relatório

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) acrescentou ao texto a possibilidade de o mandato ser encerrado em outubro de 2012. A ideia é que ele coincida com eleições diretas para o Parlasul. Para o pleito ocorrer, é preciso a aprovação de um projeto de lei que tramita atualmente na Câmara. Porém, a avaliação no Congresso é de que não há tempo hábil para aprovar mudanças na forma de escolha dos representantes brasileiros. Por isso, o mandato pode ser estendido até 2014.

Lucena também aceitou emenda que retira dos casos de substituição no Parlasul a perda de mandato. Segundo o relator, isso é necessário para permitir o aguardo da decisão final da Justiça quando, por exemplo, um parlamentar participante do Parlasul perder o mandato no Brasil, mas ainda couber recurso.

A votação do projeto causou polêmica entre os congressistas. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a matéria tira prerrogativas da delegação que vai representar o Brasil no Parlamento do Mercosul. “?Eu não sou contra o Mercosul, mas não quero que essa matéria seja votada em regime de urgência. Há dispositivos que ferem as prerrogativas dos parlamentares brasileiros. Claro que alguém vai levar essa discussão para o Supremo Tribunal Federal”, concluiu.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), no entanto, defendeu a proposta. Ele ressaltou que os congressistas precisam discutir o Parlasul. Desde o ano passado o Legislativo do Mercosul está parado pela falta da representação brasileira. “Não há retirada de prerrogativas de ninguém. Estamos reconstruindo o parlamento para o fortalecimento da representação brasileira junto ao Parlasul”, opinou.

Esta é a segunda vez que a proposta foi levada ao plenário do Congresso. Em dezembro passado, no fim do semestre legislativo, os parlamentares chegaram a colocar em votação um projeto que permitiria que congressista não reeleito pelo voto popular fosse indicado para integrar o Parlasul.

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