Durante sessão do Congresso que promulgou duas propostas de emenda à Constituição (PECs), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou sua inocência. "Como é que se tira um presidente do Senado que é inocente? Essa é a pergunta que hoje o Brasil se faz", declarou ao término da sessão.

O parlamentar foi absolvido, na semana passada, da acusação de ter despesas pessoais pagas por um lobista. O senador ainda responde a dois processos no Conselho de Ética. Em um deles, Renan é acusado de ter favorecido uma cervejaria com dívidas com o governo. No outro, ele é acusado de utilizar laranjas para comprar empresas de comunicação em Alagoas.

A Mesa Diretora do Senado se reúne em instantes para analisar se envia a quarta representação contra Renan ao Conselho de Ética. Nesse caso, Renan é acusado de ser beneficiário de um suposto esquema de desvio de verbas de ministérios controlados pelo PMDB.

CPMF

Em relação à proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Renan avaliou que a matéria “é de interesse do país, não é de interesse do governo”.

“A quem interessa quebrar a estabilidade econômica e diminuir o número de carteiras assinadas e de empregos? A quem interessa acabar com o Bolsa-Família? R$ 11 bilhões da CPMF são do Bolsa-Família”, afirmou o peemedebista. A CPMF injeta cerca de R$ 40 bilhões por ano nos cofres da União.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na noite de ontem pela Câmara. Agora, a matéria que terá que ser novamente votada pelos deputados para ser encaminhada ao Senado.

PECs promulgadas

Em uma sessão que contou com apenas 28 parlamentares, o Congresso promulgou na manhã de hoje duas propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas, a  55/07, aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual.

Com a promulgação, os municípios brasileiros receberão cerca de R$ 1,5 bilhão a mais da União a partir do próximo ano.

Também foi promulgada a emenda constitucional 54/07, a chamada PEC dos apátridas, que permite que filhos de brasileiros nascidos no exterior tenham a nacionalidade de seus pais, desde que sejam registradas em representações diplomáticas brasileiras. (Rodolfo Torres)