Eduardo Militão

A arrecadação de impostos da União pode ser até R$ 9 bilhões menor do que a prevista pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa é a avaliação de consultores ouvidos pelo Congresso em Foco do comitê criado no âmbito da própria comissão para estimar a receita da União para 2008.

A última reestimativa de receita, feita no início de dezembro passado, previa que o governo arrecadaria R$ 704,6 bilhões. À época, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos relatores da CMO, estimava que a arrecadação seria superior à prevista pelo governo (R$ 68,2 bilhões) em R$ 21,8 bilhões.

Mas, agora, técnicos da comissão entendem que esse valor vai baixar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões. Ou seja, se os cálculos estiverem corretos, a arrecadação em 2008 baixaria de R$ 704,6 bilhões para um valor entre R$ 695,6 bilhões e R$ 698,6 bilhões. Sobre esse montante, ainda é preciso calcular o impacto do aumento de impostos proposto pelo governo no início do ano.

O motivo disso é a falta da CPMF, que deveria render ao caixa da União cerca de R$ 40 bilhões este ano. Mesmo a arrecadação recorde, divulgada no último balanço, não pode compensar a perda de modo satisfatório. “Não tem como compensar os R$ 38 bilhões da CPMF nem mesmo com a arrecadação a mais ou o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras”, disse um técnico da CMO.

Para outros consultores da comissão, essa reestimativa para menos da receita significa uma “errata” ou “ajuste” na estimativa feita em dezembro por Dornelles, quando a CPMF ainda tramitava no Senado.

Consumo

O aumento do IOF – uma das medidas do pacote econômico do governo para se recuperar do baque de perder a CPMF – pode ser um tiro pela culatra. “A venda de carros está caindo porque os juros estão mais caros”, comenta um doutor em Economia ouvido pela reportagem. Com os juros mais altos, a arrecadação de IOF, em vez de aumentar, pode reduzir, devido à retração no consumo. “Estimativa de receita é assim, você pode colocar qualquer coisa no papel. Mas o IOF não é como a CPMF, uma arrecadação certa. O IOF depende do consumidor”, lembra o economista.

Nós

Apesar das previsões de técnicos, o senador Francisco Dornelles entregará a reestimativa da arrecadação apenas no dia 11 de fevereiro. Ele lembra que há diversos “nós” a serem desatados. O principal é o IOF. O senador lembra que o imposto é cobrado não apenas dos empréstimos, mas das operações de câmbio e seguro. Outra peculiaridade é que parte do IOF pode ser abatida nas contribuições previdenciárias.

“Em câmbio você tem importação e exportação. Preciso saber se incidiu sobre importação, se não incidiu sobre o câmbio, que operações de crédito… É uma coisa que não tive condições de preparar. É uma série de complexidades que eu não tive condições de ver. Preciso de dados específicos sobre o desdobramento do IOF”, disse o senador ao Congresso em Foco.

Já o aumento na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), avalia Dornelles, não exigirá maiores esforços da Comissão de Orçamento em avaliar com precisão quanto o orçamento terá à disposição este ano.

O senador negou estar sofrendo pressão do Executivo para não divulgar a reestimativa de Receita neste momento. O relator também se negou a comentar o impacto da previsão no corte de cerca de R$ 20 bilhões programado pela equipe econômica. “Corte eu não sei”, desconversou Dornelles.

A assessoria do relator-geral da proposta orçamentária, o deputado José Pimentel (PT-CE), disse que ele não comentará o tamanho da “tesoura” até receber oficialmente a reestimativa de arrecadação de Dornelles, em fevereiro. A expectativa dos relatores é que o Congresso vote o projeto de lei do orçamento até 29 de fevereiro.