A Comissão Mista de Orçamento discute esta tarde o relatório final que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou à proposta orçamentária para 2007. O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), acredita que o projeto será aprovado ainda hoje à noite. 

O trabalho da comissão deve ser atrasado por causa das votações marcadas para os plenários da Câmara e do Senado. Conforme os regimentos das duas Casas, não se pode fazer votação em comissões quando há deliberação nos plenários.

Na última semana de trabalhos da atual legislatura, o Plenário da Câmara tem quatro medidas provisórias trancando a pauta. Alguns deputados prometem obstruir essas votações no Plenário caso não aceitem um acordo de líderes em torno do aumento dos salários dos congressistas.

Aprovado na CMO, o Orçamento seguirá para exame dos deputados e senadores reunidos na sessão plenária do Congresso que já está convocada para amanhã. O relator Valdir Raupp admite que a votação final do projeto de Orçamento possa ser feita apenas na sexta-feira.

Os deputados e senadores tiveram aceitas 9.547 emendas ao projeto de Orçamento de 2007, conforme o relatório preparado por Valdir Raupp. O Congresso aumentou os gastos da União em R$ 10,9 bilhões, a maior parte em investimentos.

De acordo com o documento, a União terá uma receita líquida de R$ 511,5 bilhões, incluindo as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas em R$ 135,9 bilhões. O gasto total do INSS irá a R$ 181,3 bilhões, significando que haverá um déficit de R$ 45,4 bilhões, a ser coberto com recursos oriundos de impostos e contribuições.

A despesa com pessoal e encargos sociais atingirá R$ 117,8 bilhões. Por lei, outros R$ 102,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios. Haverá uma reserva de R$ 55,3 bilhões para pagamento de juros da dívida pública (superávit primário fiscal). Como esse valor será insuficiente para os juros (R$ 126,8 bilhões), a União terá de tomar emprestado no mercado mais de R$ 70 bilhões para fechar as contas do próximo ano.

O projeto de orçamento destina à saúde R$ 49,6 bilhões e R$ 27 bilhões à educação. Os investimentos diretos do Executivo estão previstos em R$ 27 bilhões, enquanto a previsão inicial do governo, colocada em sua proposta orçamentária, era de R$ 16 bilhões. As empresas estatais deverão investir um valor muito mais elevado – R$ 49 bilhões. Ou seja, os investimentos puxados pela União e suas estatais chegarão, ao todo, a R$ 76 bilhões. (Com informações da Agência Senado)