[fotografo]Ana Volpe/Agência Senado[/fotografo]MP pretende reestruturar pastas já existentes
Apesar da semana apertada pelo feriado da Semana Santa, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 768/2017 deve votar amanhã (11) o relatório do deputado Cleber Verde (PRB-MA). A medida criou o Ministério dos Direitos Humanos e recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Pelo texto, o Ministério da Justiça ganhou a competência de cuidar da segurança pública e perdeu para o Ministério dos Direitos Humanos atribuições como a promoção da igualdade racial. A Secretaria-Geral da Presidência da República abrangerá o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de Administração.
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O Ministério dos Direitos Humanos, conforme a MP, terá que formular, coordenar e executar as políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos desses segmentos: cidadania, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e minorias.
A medida provisória também amplia competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações voltadas para a sua prevenção.
A comissão mista é presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A reunião está marcada para as 14h30.
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