A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que estabelece cotas raciais e sociais para o ensino superior público no país. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas um requerimento apresentado por senadores quer acelerar a tramitação para levar a proposta direto para o plenário.

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O projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início do mês,  reserva 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública. Do total reservado, metade será destinada para estudantes com renda igual ou inferior a um salário e meio. Atualmente, o valor equivale a R$ 933.

A proposta, que tramita há quatro anos no Senado, estabelece que as vagas reservadas deverão ser preenchidas pelo critério étnico-racial (por curso e turno) por pessoas que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição está localizada. Junto, será analisada a situação social e econômica do estudante. Para o cálculo, a base será o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após a análise do projeto, a CDH aprovou um requerimento assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR). “Assim quebraremos a burocracia do projeto de lei ter que ser analisado ainda na Comissão de Educação”, disse Requião à Agência Brasil. A expectativa é que a matéria seja votada pelo plenário do Senado na próxima semana.

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