Depois de cerca de seis horas reunidos a portas fechadas, membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República anunciaram agora há pouco, no Palácio do Planalto, algumas resoluções acerca da conduta de autoridades federais – entre elas a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Matilde Ribeiro. No ano passado, Matilde gastou R$ 171.500 com o cartão de crédito corporativo a que a alta cúpula do Executivo tem direito. Entres as despesas, foram registradas compras em lojas de conveniência (o cartão deveria ser usado com "despesas básicas" como diárias em viagens e material de trabalho).

Com a reunião encerrada pontualmente às 16h, como fora anunciado pela assessoria de imprensa do Planalto, o presidente da Comissão (que tem a incumbência de garantir o cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal), o ex-ministro da Fazenda no governo Collor, Marcílio Marques Moreira, encarregou-se dos anúncios.

“Nós discutimos vários assuntos que estavam na pauta, e tomamos algumas decisões, algumas finais e outras intermediárias. Nós temos uma regra que estabelece que as intermediárias não são públicas. Só no final do processo elas se tornam públicas, por causa da defesa das pessoas acusadas. As pessoas têm de ser notificadas antes”, declarou Marcílio.

Segundo Marcílio, o caso da ministra Matilde "pode vir a ser" crime e, como transcende a questão ética, será encaminhado para a Justiça. “[O caso da ministra] não está no nosso estatuto. É um assunto ou do CGU [Controladoria-Geral da União] ou do TCU [Tribunal de Contas da União]”, adiantou. No final do ano passado, Matilde Ribeiro devolveu R$ 460 aos cofres públicos.

“A ética permeia todo o Direito: ela está abaixo, ao lado, e em cima do Direito. O que nós temos como objetivo principal é uma espécie de zona cinzenta das coisas que, embora sejam legais, podem não ser éticas. No caso dela [Matilde], nós achamos que pode haver implicações legais”, completou Marcílio.

Lupi

De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, a insistência do ministro Carlos Lupi (Trabalho) em permanecer com duas funções – ele também é presidente do PDT – não desmoraliza o colegiado ou o presidente Lula, que nomeia os titulares dos ministérios. Em 30 de novembro de 2007, a Comissão notificou Lupi, alegando que “o exercício simultâneo do cargo público e de cargo de direção político-partidária compromete a necessária clareza de posições exigida das autoridades públicas”. (leia)

“Isso [a resistência de Lupi] não desautoriza, porque está dentro do tempo razoável de que fala a Reforma do Judiciário [emenda à Constituição de número 45/2004], no artigo 5º. Então nós estamos esperando – tivemos Natal, Ano Novo, Carnaval . Nós sabemos que o presidente tem dado bastante atenção ao assunto”, disse Marcílio, dizendo que o papel da Comissão foi cumprido com a notificação. “O que nós vamos fazer agora é colocar no nosso site a carta do presidente.”

Ética pelos ares

Entre outros assuntos na pauta da Comissão estavam as denúncias contra os ex-diretores da Agência Nacional de Aviação (ANAC) Joseph Barat e Denise Abreu. Barat é acusado de receber passagens áreas gratuitas, fornecidas por uma empresa do setor na época em que fazia parte da cúpula da Agência. Já Denise Abreu responde por ter supostamente favorecido um amigo ao transferir a aviação de cargas dos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Viracopos (Campinas) para o aeroporto de Ribeirão Preto. O suposto amigo seria um dos administradores do departamento de cargas em Ribeirão Preto.

A Comissão já definiu a medida punitiva para Joseph Barat, mas não a divulgou por se tratar de “decisão intermediária”. Já em relação à atuação de Denise Abreu à frente da Anac, Marcílio informou que deve solicitar à Agência mais informações a respeito das denúncias. (Fábio Góis e Erich Decat)