Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (31), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou pedidos de quarentena pendentes e deferiu 17 deles, ou seja, considerou haver conflito de interesses e determinou o cumprimento de quarentena. Dos 17, seis são pedidos de ex-ministros de Dilma: Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), Carlos Gabas (Aviação Civil),  Inês Magalhães (Cidades), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), Waldir Simão (Planejamento) e Aldo Rebelo (Defesa). Eva Chiavon, ex-ministra interina da Casa Civil, Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e Giovanni Queiroz, ex-presidente dos Correios, também tiveram os pedidos de quarentena concedidos.

A quarentena é um procedimento legal adotado quando autoridades públicas deixam o cargo e são privadas (pelo prazo de seis meses) do exercício de atividades profissionais na iniciativa privada. A medida é adotada como prevenção de conflitos de interesse e de preservação da integridade de informações privilegiadas. Durante a restrição, o servidor continua recebendo a remuneração que tinha direito quando exercia a função pública.

No caso de Inês Magalhães, Carlos Gabas e Eva Chiavon, a comissão entendeu que durante a quarentena eles deverão receber a remuneração referente aos cargos que ocupavam antes de assumirem o status de ministros, respectivamente o de secretária de Habitação, secretário especial da Previdência Social e secretária-executiva da Casa Civil. Isso porque o colegiado avaliou que o tempo em que ambos permaneceram como titulares de pastas não foi suficiente para justificar o recebimento equivalente à remuneração de ministros durante a quarentena. Gabas foi nomeado ministro da Secretaria de Aviação Civil por Dilma em 29 de abril, Inês Magalhães assumiu o Ministério das Cidades no dia 22 de abril e Eva Chiavon comandou a Casa Civil interinamente enquanto a posse do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o cargo estava suspensa.

Em outros 20 casos analisados pela comissão não foi identificado conflito de interesses e, portanto, não foi imposto o período de quarentena. Em sete casos o colegiado determinou a realização de diligências para chegar a uma decisão, dois casos foram arquivados por insuficiência de provas e um caso foi alvo de pedido de vista por parte de um dos conselheiros: o do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. O motivo do pedido de vista não foi detalhado pelo presidente da Comissão, Mauro Menezes.

Na semana passada, a comissão analisou outra leva de pedidos de quarentena e quatro ex-ministros tiveram as solicitações concedidas: Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e Luiz Navarro (Controladoria-Geral da União). Outros pedidos serão analisados na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 27 de junho.

TCU

Na última quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União decidiu que irá fiscalizar todos os pedidos de quarentena dos ex-ministros e servidores do governo Dilma protocolados nas últimas semanas. O tribunal manifestou preocupação com o volume de solicitações após a troca de governo. Sobre isso, Mauro Menezes explicou que a comissão de ética não teve qualquer contato com o TCU, mas emitiu uma nota pública informando que a quarentena “não se trata de direito automático”. “A propósito da manifestação do TCU, esclarecemos que aqui cumprimos o que a lei determina”, disse Menezes.

Denúncias

A comissão também analisou três denúncias recebidas nesta terça-feira. Uma delas, de autoria do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, contra o atual chefe da AGU, Fábio Medina Osório. A ação foi motivada pela iniciativa de Osório abrir uma sindicância contra Cardozo para apurar a classificação do processo de impeachment da presidente Dilma como “golpe”, durante a defesa da presidente afastada feita pelo ex-AGU.

Outras duas denúncias recebidas hoje pelo colegiado são de autoria da liderança do PT na Câmara. Uma delas tem como alvo dez ministros do governo Temer, que, segundo o líder do partido, deputado Afonso Florence (PT-BA), já negociavam cargos durante o processo de impeachment de Dilma, prática vedada pela Lei 8.112/90, que rege o funcionalismo público. Na representação, Florence pede a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência com sugestão de exoneração do cargo.

A outra denúncia feita pela liderança do partido é contra o ministro de Relações Exteriores, José Serra. Florence contesta medidas tomadas pelo senador tucano desde que assumiu o Itamaraty, como a recomendação de que os diplomatas rebatam a tese de que Dilma foi vítima de um golpe de Estado.

De acordo com o presidente da comissão de ética, foi aberto um prazo de 20 dias para que cada autoridade citada nas denúncias se manifeste. Em seguida, serão designados relatores que irão analisar o conteúdo das denúncias e as respectivas manifestações dos acusados.

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