A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou hoje pela manhã substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 249/05, do Executivo, para abrir o mercado de resseguros do Brasil. Resseguros são operações feitas pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), determina que as operações de resseguro relativas a seguro de vida sejam feitas apenas por empresas sediadas no País. Atualmente, a atividade é exercida exclusivamente pela estatal Brasil Resseguros S.A (IRB).

Marquezelli também sugeriu o fim da exigência de um tempo mínimo de atividade para que as resseguradoras estrangeiras se instalem no Brasil. O relator espera um aquecimento no mercado com a chegada de novas empresas e uma conseqüente queda nos preços para o consumidor final.