Foi aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 53/2014, que autoriza o Poder Executivo a construir uma pequena central hidrelétrica (PCH) no Rio Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina.

O texto é de autoria do ex-senador Luiz Henrique (1940-2015), e contou com voto favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), lido na reunião por Donizeti Nogueira (PT-TO).

Os senadores afirmam que a construção de pequenas centrais hidrelétricas ajuda a atender a crescente demanda por energia elétrica e a reduzir a necessidade de uso de termelétricas, que são poluentes.

Conforme o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento hidrelétrico no Rio Irani, em parte da área da Terra Indígena Toldo Chimbangue, depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico.

Acir Gurgacz apresentou emenda da redação, para ajustar o texto à terminologia utilizada na Lei 6.938/1981. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).