A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público e deve provocar um efeito cascata nos outros poderes, nos estados e municípios.

De acordo com o STF e o MPU, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%.

Com a aprovação do reajuste dos ministros do STF e do procurador-geral da República, deputados e senadores já se articulam para reajustar os próprios vencimentos. A ideia é elevar os salários dos integrantes do Congresso e do Executivo (presidente, vice e ministros) dos R$ 26,723 atuais para R$ 33,769 a partir de janeiro de 2015. O percentual reflete o IPCA acumulado nos últimos quatro anos.

A movimentação é encabeçada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deixará o Legislativo em 31 de janeiro após 11 mandatos consecutivos na Casa. De acordo com o peemedebista, há uma exigência constitucional para aprovar o reajuste, que não ocorre desde 2010. No entanto, para aprovar o novo valor, é preciso primeiro aumentar o teto salarial. Ou seja, sem aprovar os projetos enviados pelo STF e pelo MPU, os parlamentares não têm condições de reajustar o próprio salário.

Impacto

O reajuste terá impacto em todo o Judiciário, já que os salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do Judiciário federal. No MPU, o impacto orçamentário é de R$ 226 milhões – o aumento do salário do procurador-geral da República também reflete em reajustes para os demais membros do Ministério Público da União.

Critérios

O projeto do Supremo também estabelece três critérios para os futuros reajustes salariais: a recuperação do poder aquisitivo dos ministros; o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de estado, como diplomatas, e demais servidores federais.

A proposta original define que esses critérios passarão a basear os reajustes a partir de 2019, mas o relator na Comissão do Trabalho, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou emenda antecipando esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.

Os projetos serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo plenário e enviados para o Senado.

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Com informações da Agência Câmara