A Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, que examina o Projeto de Lei 203/91 acaba de aprovar o substitutivo do ex-relator, deputado Ivo José (PT-MG), que sistematiza as 116 propostas que tramitam na Câmara sobre o assunto.

O texto teve a concordância do novo relator, deputado Feu Rosa (PP-ES). Ivo José foi destituído do cargo pela própria bancada do PT, que não concordou com o texto apresentado por ele.

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), declarou que a maior discordância do partido e do governo em relação ao texto é a autorização para a importação de materiais reciclados (como pneus) e de resíduos a serem reciclados no país.

Segundo a liderança do PT, o governo é contrário a essa determinação, e alega que já existe, inclusive, portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que proíbe a importação. O governo defende que a lei incorpore essa vedação e acredita que o texto de Ivo José abre as portas do país para a importação de outros tipos de resíduos. Os onze destaques que foram examinados há pouco não foram incorporados ao texto, que será agora examinado pelo Plenário.