O texto aprovado partiu de substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) à versão recebida da Câmara, e passa a incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a colaboração entre o governo federal com estados e municípios, para que sejam estabelecidas as diretrizes e procedimentos de identificação, cadastramento e atendimento destes tipos de aluno.
A proposta também determina que o poder público deverá criar um cadastro nacional de superdotados, matriculados na educação básica ou na superior, com o objetivo de que sejam fomentadas políticas públicas de desenvolvimento pleno para eles. A identificação precoce dos alunos, os critérios para inclusão no cadastro e as políticas de desenvolvimento deverão ser definidas em regulamento.
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A proposta segue agora para análise no Plenário do Senado, e se for aprovada será enviada para sanção pela Presidência da República.
Durante a discussão na comissão, Paim disse acreditar que o atual modelo educacional brasileiro ainda não consegue explorar com efetividade o potencial desse tipo de aluno. Os estudantes estariam em uma condição de “invisibilidade”, o que traz prejuízos para eles e para o país.
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