A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou, por falta de quorum, a votação do relatório preliminar do Orçamento Geral da União (OGU) para 2006. Os integrantes da comissão tentariam discutir o texto hoje, mas a reunião acabou esvaziada pela bancada do PFL. A aprovação do relatório preliminar é pré-requisito para que os parlamentares possam fazer emendas à peça orçamentária, enviada pelo governo ao Congresso. A nova reunião está marcada para amanhã, a partir das 14h30.

Os pefelistas exigem que o governo destine verbas para ressarcir os estados que perderam receita com a Lei Kandir, que isenta os exportadores de produtos primários do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governadores reclamam que houve um rombo de R$ 10 bilhões na arrecadação dos estados.

O adiamento da reunião de hoje sinaliza que o Congresso não deve aprovar o OGU até 15 de dezembro, último dia do ano legislativo. Os integrantes da Comissão consideram que a votação da proposta orçamentária está “contaminada” pela crise política.

Além disso, as discussões em torno da matéria avançaram pouco desde que ela chegou ao Congresso, em agosto. Os parlamentares acreditam que uma autoconvocação para votar a proposta durante o recesso é praticamente certa.