Passou no primeiro teste: MP foi o primeiro texto de interesse do governo aprovado sob a liderança de Eduardo Braga - Moreira Mariz/Senado
O Senado aprovou hoje (20) medida provisória que institui a política nacional para a Defesa Civil. A MP, cujo prazo vencia amanhã (21) foi aprovada com tranquilidade pelos senadores. Ela segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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Essa foi a primeira votação em plenário desde que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) assumiu a liderança do governo na Casa. Havia uma desconfiança em relação à votação, mas os senadores não causaram entraves à sua aprovação, apesar das reclamações feitas por parlamentares da oposição sobre o curto prazo para análise das MPs no Senado. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu que os senadores pressionem a Câmara no sentido de estabelecer a comissão mista para analisar a relevância e a urgência das futuras MPs, como, inclusive, já pediu o Supremo Tribunal Federal.
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A pedidos do governo, o relator da medida, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), retirou duas emendas apresentadas ao texto, para evitar que a MP voltasse para a Câmara dos Deputados. Em troca, o senador obteve do governo o compromisso de enviar ao Congresso nova proposta de marco regulatório para a defesa civil no país. Segundo Maldaner, a proposta não é a ideal, mas é “a que foi possível”.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reclamou no entanto, do trâmite das MPs, processo que segundo ele, não permite que os senadores façam alterações na proposta. “Estamos sendo impedidos de apresentar emendas porque acarretariam na perda de prazo. Temos que fazer pressão à Câmara para que tenhamos restaurados os direitos de legislar”, disse Randolfe.
Assim que uma medida provisória chega ao Congresso, os parlamentares têm 120 dias para votá-la. No entanto, não há divisão do prazo entre a Câmara e o Senado, o que permite aos deputados utilizarem o tempo que quiserem. Os senadores reclamam de receberem as MPs em cima do prazo de validade vencer.
A Medida Provisória 547/2011 cria um cadastro nacional de catástrofes que ficará sob responsabilidade do Executivo. O cadastro deve conter informações sobre as áreas sujeitas a escorregamentos geológicos em suas encostas, publicado periodicamente e enviado aos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados e municípios e ao Ministério Público. A medida também estabelece a criação de um sistema de monitoramento de desastres.
Durante as dicsussões, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) afirmou que já um acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, para a apresentação de uma solução para o impasse das MPs. Em duas semanas a solução deve ser apresentada.
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