Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, enviaram à Câmara anteprojeto de lei que, na prática, aumenta em até 24% os seus próprios salários, hoje fixados em R$ 23.275. Caso a proposta seja aprovada, eles passarão a receber R$ 28.861, mais do que a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24.500, que é o teto do funcionalismo federal.

Paralelamente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cogita aprovar uma resolução autorizando a elevação do teto salarial de promotores e procuradores de Justiça dos Estados, de R$ 22.111 para R$ 24.500.

De acordo com reportagem de Silvana de Freitas, na Folha de S. Paulo, além de elevar o salário dos conselheiros, o projeto autoriza a concessão de passagens aéreas e diárias "em valores a serem fixados por resolução" do órgão. Os juízes convocados para auxiliar os trabalhos administrativos do conselho também serão beneficiados com jetom, passagens e diárias.

O anteprojeto enviado pela presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, que também presidente o Supremo Tribunal Federal, prevê gratificação de 12% por participação em sessão do conselho, até duas por mês. A proposta eleva o salário dela para R$ 30.380 e o dos outros conselheiros para R$ 28.861. Todos ficarão acima do teto, de R$ 24.500, já que, normalmente, os conselheiros fazem duas reuniões mensais.

Segundo a Folha, o juiz do trabalho Alexandre Azevedo, um dos que auxiliam o CNJ, disse que a proposta de aumento de 24% foi aprovada por unanimidade. "Ela foi fruto de um debate interno. Vários conselheiros estão acumulando a atividade jurisdicional com os trabalhos do conselho sem ganhar nada a mais." Procurada pelo jornal, a ministra Ellen Gracie não quis comentar o caso.