A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta hoje (27) à Câmara e ao Senado a agenda legislativa da indústria, uma espécie de pauta com 110 reivindicações, elaborada anualmente, para acelerar a votação de demandas do setor.
Nas palavras do presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), a agenda é um “lobby transparente”. São medidas que os industriais julgam de grande importância para o desenvolvimento do setor. A apresentação da agenda, durante um almoço hoje na sede da CNI, em Brasília, contará com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Entre as proposições mais importantes que serão apresentadas, estão questões referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o fortalecimento das agências reguladoras, a melhora no ambiente institucional, o marco regulatório do gás natural e uma nova legislação para o licenciamento ambiental.
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PAC
Em relação ao PAC, o presidente da CNI diz que é preciso aprovar e implantar as medidas do programa de maneira “rápida e plena”. “Quanto mais retardar o processo, pior. É claro que não é preciso cercear as liberdades do Congresso quanto à análise e aprovação das medidas, mas é preciso por o PAC em funcionamento o quanto antes”, diz.
Armando Monteiro também aponta a necessidade de o Congresso promover reformas essenciais para melhorar o ambiente industrial, como a reforma tributária e política, apesar de reconhecer que esses temas não são conjunturais. Ele admite, no entanto, que a agenda do crescimento “vai muito além de medidas governamentais, como o PAC”.
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