O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), participou hoje (13) de um debate sobre a reforma política com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Ordem, Cezar Brito, convidou Chinaglia para participar do encontro no último dia 2, quando lhe entregou a proposta da OAB para a reforma.

Entre os pontos mais polêmicos defendidos pela Ordem estão a redução do mandato de senador de oito para quatro anos, a mudança na eleição dos suplentes no Senado, a realização de plebiscitos sem a autorização do Congresso e a possibilidade de a população revogar mandatos eletivos (recall). Clique aqui para ver a íntegra da proposta da OAB.

Redução da maioridade penal

Chinaglia afirmou que é contrário à redução da maioridade penal e ressaltou a necessidade de discutir melhor o foro privilegiado para autoridades públicas. O petista afirmou que não há comprovação de que essa mudança diminuiria os índices de criminalidade. Chinaglia lembrou que opiniões contrárias à redução questionam sua eficácia. Contudo, o presidente da Câmara afirmou ser favorável ao aumento da idade máxima de internação do menor condenado (de 21 anos para 24 anos de idade).

O presidente da Câmara também abordou medidas de combate à violência em análise na Câmara. Ele lembrou que a discussão de mudanças nas legislações penal são antigas. O petista afirmou que sempre teve resistência a incluir propostas na pauta em momentos de episódios de comoção nacional.