O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já admite deixar o fim da votação da reforma política para o segundo semestre. A apenas uma semana da data marcada para o início do recesso parlamentar, o dia 16 de julho, Chinaglia deu, em entrevista ao portal G1, indícios de aceitar a decisão da base governista de adiar a apreciação do Projeto de Lei 1210/07.

Ele insiste, porém, que só cederá ao acordo do Conselho Político – colegiado que reúne os 11 partidos da base do governo – se alguma sigla formalizar o pedido de retirada da reforma da pauta do plenário. "Quem decide isso são os 513 deputados, não o governo", disse.

O Plenário da Câmara já rejeitou o voto em lista e ainda falta votar o financiamento público de campanha, o estabelecimento de um teto para gastos nas eleições para o legislativo, a fidelidade partidária e o fim das coligações. Chinaglia só acredita na aprovação dos dois último itens.

"Mas não vamos deixar a reforma pela metade, estamos fazendo as mudanças infraconstitucionais e depois iremos mudar a Constituição", promete. E acrescenta: "O importante é que conseguimos retomar uma discussão que estava parada e desde o começo ninguém deu garantias que iríamos aprová-la. Jamais vamos conseguir consenso na Casa em torno desses temas, temos que ir a voto e ver o que a maioria deseja". (Carol Ferrare)

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Maioria é a favor do parlamentarismo, diz DataSenado

Pesquisa de opinião do instituto DataSenado publicada hoje pelo jornal Correio Braziliense mostra que, apesar de o Congresso Nacional viver envolvido em escândalos, a adoção de um regime parlamentarista no Brasil é vista com bons olhos. Do total de 1.094 entrevistados em todo país, 56% é a favor da alteração do sistema de governo e 23% é contra.

O paradoxo da situação é visto com cautela por especialistas. Professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), o cientista político Luiz Werneck Vianna acredita que a informação colhida pela pesquisa do Senado deve receber importância apenas relativa. Parlamentarista e defensor da adoção da tese pelo seu partido o deputado petista Cândido Vacarezza (SP) duvida dos dados do DataSenado. "Defendo o governo de gabinete, mas sei que o povo é contra, quer votar no cidadão", diz.

Autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que institui o parlamentarismo no Brasil, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) animou-se com o resultado do levantamento."Se fizermos uma campanha de esclarecimento, aposto que a população votaria a favor", sugere Collor.

Os brasileiros já foram convocados a decidir sobre o sistema de governo duas vezes. Em 1963, o parlamentarismo obteve 12% dos votos. Trinta anos depois, avançou para 24,6% e o presidencialismo foi mantido, com 55,4% dos votos. "Apesar da derrota, a preferência só fez crescer", constata o ex-presidente.

Reforma política

Os entrevistados também foram questionados sobre pontos polêmicos da proposta de reforma política que tramita na Câmara – a reeleição, o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e o voto obrigatório.

Para 42%, a regra atual, que garante a chefes do executivo um mandato de quatro anos com direito a concorrer a uma reeleição está de bom tamanho. Outros 30%, porém, são contra a reeleição.

O financiamento público de campanha é rechaçado por 49% dos pesquisados e tido como a melhor alternativa por outros 31%. Para 13%, o dinheiro utilizado pelos candidatos a cargos públicos nas disputas eleitorais deve ter origem mista, tanto pública quanto privada.

Um alto percentual de 61% acredita que, quando eleito, o político deve ser obrigado a permanecer no partido pelo qual disputou as eleições por pelo menos três anos. Questionados sobre a posse do mandato, 29% afirmaram que o cargo pertence ao partido.

Por último, 61% dos entrevistados pelo DataSenado afirma que o voto obrigatório não colabora para o bom exercício democrático porque não gera o comprometimento dos eleitores.

A pesquisa, feita entre os dias 21 e 28 de maio, tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. As entrevistas foram feitas por telefone, com pessoas maiores de 16 anos sorteadas aleatoriamente. (Carol Ferrare)

Aeronáutica quer processar comandantes do motim

O comando da Aeronáutica recomendou ao Superior Tribunal Militar (STM) a abertura de processo contra os cinco controladores acusados de comandarem o motim de 30 de março deste ano. Na ocasião, os controladores decidiram não trabalhar e paralizaram os principais aeroportos do país.

Se a procuradora geral da Justiça Militar, Maria Ester Henrique Tavares, decidir pela abertura de processo, serão réus os suboficiais Luiz Marques e Moisés Gomes de Almeira, os primeiros-sargentos Wellington Andrade Rodrigues e Edileuso Sousa Cavalcanti, e o segundo-sargento Wellington Fábio de Lima. Todos trabalhavam no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo de Brasília (Cindacta-1). Eles podem ser expulsos da Aeronáutica e condenados a até oito anos de prisão.

Wellington Rodrigues, presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), já cumpre prisão administrativa desde sexta-feira (6) por ter dado entrevista criticando a condução da crise. (Carol Ferrare)