O soldo destinado a recrutas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é mesmo de R$ 642. Isso não quer dizer que o pagamento esteja irregular, como insinuou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). O direito constitucional do trabalhador de receber pelo menos um salário mínimo não vale para os militares.
A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, por meio do julgamento de um recurso de um recruta contra a União. Na época, a corte decidiu que o pagamento inferior ao salário mínimo era constitucional. “Praças que prestam serviço militar inicial obrigatório não tinham, como não têm, o direito a remuneração, pelo menos equivalente, ao salário mínimo em vigor, afigurando-se juridicamente inviável classificá-los, por extensão, como trabalhadores na acepção que o inciso IV do artigo 7º da Carta Magna empresta ao conceito”, justificou o relator, Ricardo Lewandowski, em seu voto.
Segundo o ministro do STF, os militares se enquadram em um regime jurídico próprio, diferente daquele dos servidores civis. Não podem, por exemplo, fazer greves ou serem filiados a partidos políticos. A única obrigação do governo federal, por isso, seria fornecer “as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas”. A decisão transformou-se na Súmula Vinculante 6, mecanismo que obriga todos os juízes do país a seguirem o que o STF determinou.
Os recrutas, no entanto, recebem hoje um o valor muito mais próximo do salário mínimo. Segundo o Ministério da Defesa, também é paga uma gratificação por habilitação, que aumenta o soldo em 12%. A quantia equivale a R$ 77,04. O valor total chega, portanto, a R$ 719,04. Como o salário mínimo atualmente está em R$ 788, a diferença é de R$ 68,96. O valor do soldo também tem sido reajustado ano a ano. Em 2012, era de R$ 492. Passou a R$ 537 em 2013, para R$ 588 em 2014 e chegou a R$ 642 este ano. Os recrutas têm também direito a assistência médica das Forças Armadas.
Não tinha nenhuma informação do salário dele nao, a nao ser de recruta.
Estou tentando votar no “Prêmio congresso em foco 2015”, mas o deputado Jair Bolsonaro não está na lista.
Por que será???????????????????
Olha quanto gasta o deputado Bolsonaro e Maria do rosário, entre outros..
https://www.facebook.com/esteeumesquerdista/photos/a.1383167261974421.1073741828.1383106958647118/1450013388623141/
Essa merda d congresso em foco é mais um bando d esquerdopatas!!!!! Bolsonaro Presidente!!!!!
E?