Presente à audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e que discutiu a situação prisional brasileiro, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que o caos do sistema é generalizado no país.

"Nós estamos no meio do caos, mas agora não temos mais como dizer que não sabemos da situação. Preso não é mercadoria, é ser humano. E temos que cuidar da preservação dos direitos deles como pessoas humanas", defendeu ele.

Cezar Britto destacou a situação das mulheres presas no interior do Pará e que foram transferidas de maneira precária para a capital. "Pedimos a transferência de algumas presas e, por alguma razão, mandaram todas. É como uma forma de punição", destacou o presidente da OAB, acrescentando que essas presas agora estão sendo ameaçadas por denunciarem a situação em que se encontram.

"Sempre que a comissão de direitos humanos passa em algum lugar, os presos dizem que as ameaças aumentam", conta Cezar Britto.

Como solução para melhorar a situação prisional do país, o presidente da OAB levanta a necessidade de se aumentar as verbas públicas para a construção de novos presídios e a fiscalização para que o dinheiro seja realmente aplicado para esse fim; o fortalecimento da defensoria pública; e a adoção do sistema de penas alternativas.

"Temos que separar o joio do trigo. No sistema prisional não tem só bandidos. Tem ali também pessoas extremamente injustiçadas e que não têm condições de pagar um bom advogado, como muitos que deveriam estar presos e não estão", destaca Britto.  

De acordo com ele, a legislação de execuções penais brasileira, assim como a legislação de proteção às crianças e adolescentes, é boa. "O que falta é aplicar essa lei", afirma.

Para buscar uma solução às distorções legais, a OAB está fazendo um levantamento estado por estado para fazer um mapa da situação prisional.

"É importante perceber que  o problema verificado agora no Pará com o uso de contâineres para abrigar presos não é novo. Em 2001 aconteceu o mesmo na penitenciária de Curitibanos em Santa Catarina. Ano passado verificamos irregularidades na Penitenciária de Urso Branco em Rondônia. Então o caos é generalizado. É como diz aquela expressão ‘o rei está nu’. A situação está exposta e precisamos buscar uma solução", completa Cezar Britto.

Reforma tributária

O presidente do Conselho Federal da OAB também aproveitou sua passagem pelo Congresso para mandar um recado aos políticos. Criticando as ameaças do governo de se aumentar tributos, Cezar Britto defendeu a reforma tributária e a rejeição da PEC 12/2006, que prevê a flexibilização no pagamento dos precatórios.

"Temos que acabar com essa tradição perversa de se aumentar tributos. Os governantes brasileiros têm uma fome muito grande de arrecadação e um jejum na obrigação de pagar", criticou.

Em sua opinião, da mesma maneira que os senadores foram rigorosos com a CPMF, o Congresso deveria ser também com a rejeição da PEC 12/06. "Se eles querem rapidez para cobrar, têm que ter rapidez também para pagar", enfatizou Britto, lembrando que a PEC prejudicaria milhares de pessoas que aguardam para receber do governo. (Soraia Costa)