Edson Sardinha
O advogado Luís Roberto Barroso, que defende o ativista italiano Cesare Battisti, diz que seu cliente é vítima de uma perseguição política do governo da Itália e jamais cometeu os crimes a ele imputados. “Ele é um bode expiatório”, afirmou durante sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso argumentou que o pedido das autoridades italianas contraria o ordenamento jurídico brasileiro, que considera que a concessão do refúgio extingue o processo de extradição. Além disso, contraria também o entendimento de que, nas relações internacionais, o tema é privativo do Executivo. Ou seja, para o governo Italiano o processo deveria ser examinado pelo Judiciário.

O advogado disse que a acusação incorre em erro ao sustentar que Cesare foi condenado por crimes hediondos. Ele afirmou que a lei que estabeleceu os crimes hediondos não existia no Brasil na época dos quatro assassinatos dos quais ele é acusado, ocorridos entre 1978 e 1979, e que, por isso, o caso já teria prescrevido no país.

Luís Roberto Barroso disse que a perseguição política ao seu cliente ficou evidenciada na reação do governo italiano à decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-ativista.

“Depois do ato de refúgio, o presidente da República da Itália escreveu para o presidente Lula manifestando estupor e pesar”, lembrou. Ele lembrou que um ministro italiano declarou que o Brasil não era conhecido por seus juristas, mas por suas dançarinas, e que outro chamou o presidente brasileiro de “gato comunista” e “populista católico”.

“Não precisamos de patriotadas, pois somos maduros. Mas, diante da reação inapropriada, vamos desacreditar nosso ministro da Justiça?”, questionou.

Antes de Barroso, a representante da Advocacia-Geral da União Fabíola Araújo apresentou argumentos contra a contestação do governo italiano à condição de refugiado de Cesare Battisti. Não há direito “líquido e certo” da Itália para contestar a decisão do Ministério da Justiça, afirmou. Fabíola disse ainda que a decisão é privativa do Executivo.

Cesare Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, com privação da luz solar, sob a acusação de ter matado quatro pessoas no final dos anos 70, quando militava num grupo de extrema-esquerda. O ativista italiano nega participação nos crimes, diz que não teve direito de defesa e que corre risco de morte caso seja extraditado para a Itália.

Preso no Brasil em 2007, Cesare é considerado, desde o início do ano, refugiado político graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que contrariou a posição do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

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