Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que agrava a pena para o crime de esbulho possessório – invasão de terras alheias por mais de duas pessoas, com uso de violência ou mediante grave ameaça. A proposta, aprovada por unanimidade, aumenta as penalidades para grilagem de terras em unidades de conservação, áreas de reserva legal ou de preservação permanente.

Hoje a legislação fixa o prazo de detenção de um a seis meses, mais multa, para a prática de esbulho. O PL 132/09, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), aumenta essa pena para um a três anos, mais multa. A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que substituiu a pena de reclusão pela detenção. “Agravamos a pena, mas não chega a reclusão”, amenizou Casagrande.

O invasor da terra não estará livre de responder também por crime ambiental, sendo aplicada legislação específica. Segundo o senador João Pedro (PT-AM), o aumento da pena irá coibir a prática de grilagem no país. O parlamentar afirmou que a proposta está “zelando pelo patrimônio público”.

“Esse projeto aumenta o rigor de crime em terras griladas. Aumentar o rigor ao combate à grilagem é de se destacar. Essa é uma matéria importante. No meu estado, no Amazonas, 70% das terras são terras públicas. Com esse projeto, estamos zelando pelo patrimônio público que são essas terras”, concluiu João Pedro. A proposta segue para a Câmara.