Em sessão solene, a Câmara devolveu hoje, simbolicamente, o mandato de 173 deputados federais cassados durante a ditadura militar (1964-1985). Um a um, os 28 ex-deputados ainda vivos foram chamados a receber o broche parlamentar, o diploma de deputado e documentos relativos aos seus mandatos. Dezoito deles estavam presentes. Os demais 145 homenageados já falecidos também foram citados nominalmente e agraciados por meio de seus familiares.

O ato foi marcado por uma série de referências ao arquiteto Oscar Niemeyer, responsável pelo projeto do Congresso Nacional, que morreu ontem (6), no Rio de Janeiro, aos 104 anos. Militante comunista, ele também foi perseguido pelo regime militar. “Este plenário, lugar sagrado da democracia, projetado pelas mãos sábias e pela consciência cidadã e democrática de Oscar Niemeyer, que hoje homenageamos, jamais poderia ter sido maculado com a cassação de mandatos advindos do povo”, disse a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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Para ela, a devolução simbólica do mandato aos deputados cassados fica para a história como a marca do reconhecimento e da reparação àqueles que empenharam suas vidas na defesa da democracia, do Parlamento e da justiça no Brasil. “Que nunca mais a tortura, nunca mais o desaparecimento forçado, o sequestro e a violência produzidos pela ação do Estado tenham lugar no nosso país”, desejou.

Responsável pela homenagem, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que nenhuma instituição foi tão perseguida pela ditadura militar quanto a Câmara. Para ela, a devolução dos mandatos tem caráter simbólico e pedagógico para as novas gerações.

Anistia

“Essa devolução simbólica dos mandatos aos cassados, pelos atuais representantes do povo nesta Casa, representa um gesto de elevado simbolismo político com importante dimensão pedagógica e forte apelo à consciência política dos cidadãos e cidadãs brasileiros, em especial os jovens, além de ser um ato de justiça e de reparação pública aos que pagaram um alto preço pela sua fidelidade à democracia”, disse Erundina.

A deputada defendeu a revogação da Lei da Anistia para que os torturadores do regime militar possam julgados pelos crimes que cometeram. Na avaliação dela, sem a punição dos responsáveis por essas arbitrariedades, o Brasil não conclui o processo de redemocratização. “Enquanto não se revelar toda a verdade sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime militar, não se punir os responsáveis por eles e não se fizer justiça a suas vítimas, o processo de redemocratização do País permanecerá inconcluso”, declarou.

Cassada em 1969, a ex-deputada pelo MDB de Santa Catarina Lígia Doutel de Andrade discursou em nome dos cassados. “O regime feriu nossa dignidade e nossos direitos como cidadãos, mas atingiu também a Câmara em sua dignidade e sua independência”, disse. “Foi uma luta permanente e diária pela restituição das instituições democráticas”, acrescentou.

“Trágico” e “vergonhoso”

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), classificou o período da ditadura como “trágico” e vergonhoso. “Sabemos que não é possível restaurar os mandatos subtraídos. Contudo, podemos, ainda que simbolicamente, tentar apagar a nódoa causada por tais atos autoritários e que muito nos envergonham. Esse é o sentido da presente sessão”, afirmou.

Entre os homenageados que tiveram o mandato simbolicamente devolvido estão figuras como Plínio de Arruda Sampaio e Bernardo Cabral, ainda vivos, e os já falecidos Leonel Brizola, Mário Covas e Rubens Paiva, cujo desaparecimento até hoje não foi esclarecido.

No ato, também foi inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado o livro de mesmo título, de autoria dos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, publicado pelas Edições Câmara.

Deputados cassados pela ditadura que estão vivos:

Alencar Furtado (MDB-PR)
Almino Affonso (PTB-AM)
Almir Turisco de Araújo (MDB-GO)
Antonio Carlos Pereira Pinto (MDB-RJ)
Antônio Francisco de Almeida Magalhães (MDB-GO)
Camilo Silva Montenegro Duarte (ARENA-PA)
David José Lerer (MDB-SP)
Gastone Righi Cuoghi (MDB-SP)
João Machado Rollemberg Mendonça (ARENA-SE)
José Bernardo Cabral (MDB-AM)
Júlia Steinbruch (MDB-RJ)
Léo de Almeida Neves (MDB-PR)
Lígia Moelmann Doutel de Andrade (MDB-SC)
Lurtz Sabiá (MDB-SP)
Marco Antonio Tavares Coelho (PST-GB)
Marcos Kertzmann (ARENA-SP)
Marcos Tito (MDB-MG)
Maria Lúcia de Mello Araújo (MDB-AC)
Maurílio Figueira Ferreira Lima (MDB-PE)
Milton Vita Reis (MDB-MG)
Ney de Albuquerque Maranhão (ARENA-PE)
Ney Lopes (ARENA-RN)
Ney Ortiz Borges (PTB-RS)
Paulo de Tarso Santos (PDC-SP)
Plínio Soares de Arruda Sampaio (PDC-SP)
Ramon de Oliveira Netto (PTB-ES)
Sadi Coube Bogado (MDB-RJ)
Wilson Barbosa Martins (MDB-MT)

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