[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Presidente
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nessa segunda-feira (2) na qual suspende o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Rio de Janeiro. A obstrução, relativa a uma dívida do estado com o Banco do Brasil, aconteceria na manhã desta terça-feira (3). A decisão é em caráter provisório.
Na ação civil enviada ao STF pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a União, o Rio alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa, e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro salário. Assim, a cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do estado.
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Além disso, a PGE argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais, como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores.
De acordo com o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, a situação do Rio é de calamidade financeira e as suas principais obrigações não vem sendo honradas, como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. “A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores”, afirmou.
* Com informações da Agência Brasil
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