Abelardo Camarinha é um dos 60 candidatos impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

Mário Coelho

O estado de São Paulo tem 60 candidaturas contestadas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Ao analisar o último edital com as candidaturas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) encontrou mais 15 candidatos com problemas na Justiça. Entre eles, está o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados, e José de Filippi Júnior (PT), tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em junho mostrou que Camarinha responde a dez ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e é um dos campeões de processos na região Sudeste.

As impugnações formalizadas pelo Ministério Público

De acordo com a PRE-SP, a análise do quarto edital, que continha 775 pedidos de registro, foi encerrada ontem (1º) e teve 352 impugnações, 15 pelo Ficha Limpa, além de 221 pedidos de diligências.  Esse balanço computou apenas os pedidos de registro publicados nos quatro editais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), e, portanto, não contempla os pedidos remanescentes de registro de candidatura. Do total de 3.167 pedidos de registro, 1.475 (47%) foram impugnados. A grande maioria por falta de documentação e quitação eleitoral.

Abelardo Camarinha, segundo a ação protocolada pela PRE-SP, teve a candidura impugnada por dois motivos. O primeiro é falta de documentação. O órgão afirma que ele não entregou certidões criminais de processos que responde na Justiça. A outra é a condenação por decisão colegiada, em setembro de 2008, por improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, ele foi condenado por assinar um convênio com a Associação de Incentivo ao Esporte, à Cultura e à Cidadania, entidade que, para o Ministério Público, “não estava apta a contratar e nem tão pouco a receber dinheiro público”. Na decisão de primeira instância, mais tarde confirmada pelo TJSP, Camarinha teve como pena a devolução de R$ 130 mil, mais juros, aos confres públicos, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa no mesmo valor do dano causado.

Ao site, o parlamentar afirmou que acredita que a maioria dos processos que enfrenta são “naturais em campanha”. “Tenho nove inquéritos promovidos por meus adversários, e que estão todos sendo arquivados, nenhum virou processo. E quatro ações, duas de discussões políticas, naturais em campanha, troca de acusações. Em 14 anos como prefeito de minha cidade [Marília], nenhuma condenação”, diz o deputado, em mensagem enviada ao site.

Tesoureiro de Dilma

José de Filippi Júnior foi prefeito de Diadema (SP) por três mandatos. Atualmente, é responsável pela tesouraria da campanha de Dilma. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em maio. A corte concluiu que ele deveria devolver valores aos cofres da prefeitura de Diadema, que contratou sem licitação o escritório de advocacia do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O TJ decidiu que Filippi deveria perder os direitos políticos.

No entanto, o ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da decisão na semana passada, ao conceder liminar a José de Filippi. Isso pode garantir a candidatura dele a deputado federal.