Renata Camargo

Deputados têm acordo para votar nesta terça-feira (27) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta, que não foi apreciada na semana passada por falta de entendimento, é listada como uma das contribuições do Congresso para fortalecer a posição brasileira na 15ª Conferência de Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 15).

A proposta institui instrumentos gerais a serem utilizados para minimizar ou evitar os impactos negativos das ações do homem no meio ambiente. Entre outras coisas, obriga que o Poder Público adote diversas medidas para economizar água, energia elétrica e para reduzir a emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa. Prevê também que sejam estabelecidas medidas fiscais e tributárias para estimular a redução de emissões.

Leia a íntegra do projeto que será votado

Ambientalistas, no entanto, afirmam que o projeto é genérico. “O projeto é genérico demais, é apenas uma carta de boas intenções. É um projeto que assume uma série de ações genéricas. Essa proposta não vai influenciar em nada a posição brasileira em Copenhague”, disse ao site o deputado Sarney Filho (PV-MA), que considera importante a aprovação dessa proposta.

O ex-líder do PV é autor do PL 18/07, que obrigava o Poder Público a adequar sua fronta para veículos biocombustíveis, ou outros combustíveis naturais alternativos, em prazo máximo de cinco anos. O projeto leva apensado, entre outros, o PL 3535/08 – proposta encaminhada pelo governo que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

No substitutivo, o relator da proposta, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), propôs poucas alterações ao PL do governo, mas desconsiderou boa parte do conteúdo dos demais apensados. Segundo Thame, a redação da proposta do governo foi mantida porque é semelhante ao PL 261/07, de sua autoria. O parlamentar afirma que seu substitutivo, apesar de trazer apenas linhas gerais, mostra que, “acima de tudo, o Brasil está disposto a cumprir seus objetivos de reduzir a emissão de gases do efeito estufa”.

“Esse projeto estipula um marco regulatório para a política de mudanças climáticas. Serve como uma bússola para o Poder Executivo. Ele traz a obrigatoriedade de se produzir inventários da emissão de gases, estipula que os objetivos econômicos do país devem seguir na direção de uma baixa emissão de carbono e dá outras linhas gerais. O Brasil está disposto a cumprir seus objetivos”, considerou Thame.

Embate

A proposta estava na lista de prioridade de votações do plenário na semana passada. O projeto, no entanto, foi retirado de pauta por um requerimento assinado por diversos partidos. A retirada de pauta foi interpretada por ambientalistas como uma manobra de ruralistas e de parte da base governistas.

“Não se votou por puro preconceito com as matérias ambientais. O projeto é genérico demais, não tinha porque eles impedirem a votação. O Ministério do Meio Ambiente tem interesse de votar essa proposta, mas os demais níveis do governo, eu não sei”, disse Sarney Filho.

Segundo o deputado Luiz Carreira (DEM-BA), houve uma interpretação errada por parte dos parlamentares do PV. Carreira afirma que a intenção era apenas inverter a pauta e votar o projeto de mudanças climáticas nesta semana. “Não tinha porque passar horas discutindo. Foi um embate desnecessário. Poderíamos ter aprovado esse projeto já na semana passada, mas não conseguimos nos entender, como muitas vezes acontece aqui na Casa”, concluiu Carreira.

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