A Mesa Diretora da Câmara resolveu suspender nesta terça-feira (9) os direitos de parlamentar de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde 28 de junho por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, ele está detido na ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha.

“Está tudo suspenso”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com a decisão da Mesa Diretora, ficam suspensos o salário, o uso da verba de gabinete e a apresentação de emendas. Além disso, os funcionários comissionados serão dispensados e os concursados retornarão aos postos originais na estrutura da Casa.

De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, Márcio Bittar (PSDB-AC), os integrantes da Mesa usaram como analogia para a decisão a saída momentânea de um parlamentar do cargo. Quando um deputado se licencia para assumir outra função, ele perde o direito de usar os benefícios previsto no regimento interno.

Um deputado tem direito ao salário mensal – R$ 26.723,13 -, a ajuda de custo, ao cotão, que inclui passagens aéreas, cota postal e telefônica e divulgação de mandato, entre outras, ressarcimento de despesas médicas e verba de gabinete para até 25 funcionários. “Ele está afastado, mas continua deputado até ser cassado”, disse o deputado tucano.

De acordo com o deputado tucano, o relator do caso de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio Zveiter (PSD-RJ), participou da reunião. O parlamentar relatou aos integrantes da Mesa Diretora que o prazo de defesa no processo de cassação termina amanhã (10). Caso o parlamentar preso não apresente defesa, um defensor será indicado pela comissão. “Se não apresentar a defesa, a possibilidade de o caso ser encerrado antes do recesso é nula”, observou Bittar.

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