Na sessão desta quinta-feira (8) deputados aprovaram o projeto de lei 2112/21, do Senado, que determina a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19. De acordo com o texto, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidade, além de adolescentes privados de liberdade serão incluídos como prioritários no plano de imunização. A matéria vai à sanção.

Na leitura do voto, a relatora, Luisa Canziani (PTB-PR), afirmou que no dia 6 de julho o Ministério da Saúde voltou a recomendar a vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades, logo foi percebido a importância de garantir na lei o direito dessas mulheres, para que elas não fiquem mais à mercê de mudanças no Programa Nacional de Imunização.

“Às lactantes também deve ser garantido o direito de vacinação como prioridade. A sua imunização não apenas permite que os anticorpos produzidos pelas mães passem para os bebês, por meio da amamentação, como também diminui a chance da mãe que retorna ao trabalho pegar a doença e contaminar o filho”, disse.

Emendas

O plenário também aprovou por unanimidade Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/21 que suspende os efeito da portaria que impunha limite ao repasses de recursos, via emendas parlamentares, para ações emergenciais de combate à covid. As transferências são realizadas via Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde aos estados e ao Distrito Federal, bem como a municípios, no exercício de 2021.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) reclamou que, neste ano, o Brasil reduziu o orçamento para a saúde em plena pandemia. “A própria pandemia, gera mais demandas para o nosso serviço de saúde, por isso é preciso aportar mais recurso”, disse. Mas disse ser um grande equívoco financiar o enfrentamento da pandemia com base em emendas parlamentares. “Nós estamos caminhando para uma situação onde aqueles hospitais e aqueles municípios que não têm um padrinho parlamentar ficam na penúria, ficam sem a capacidade de executar as ações de saúde”, disse Solla.

Teletrabalho, previdência social e assistência à saúde

Por unanimidade também foi aprovado o Requerimento de urgência 1464/2021, para a aprovação do Projeto de Lei 385/21, do Senado, que permite a realização da prova de vida daqueles que recebem benefícios previdenciários por remessa de atestado médico ao INSS. O envio poderá ser, conforme o projeto, via meios eletrônicos, pelos Correios ou mediante entrega de formulário padrão em lotéricas ou agências dos Correios.

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