Como a pauta da Câmara está trancada por MPs, Marco Maia cancelou reunião que definiria calendário para votar a questão dos royalties - Rodolfo Stuckert/Câmara
O projeto de divisão dos royalties do petróleo na camada pré-sal não tem data para ser votado na Câmara. Uma reunião prevista para esta terça-feira (25) com líderes das duas Casas foi cancelada. Em pauta, a elaboração de um calendário de votação da matéria, aprovada na semana passada pelo Senado.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que cancelou a reunião, argumentou que não adianta marcar um calendário de votação para a divisão dos lucros antes de a pauta da Câmara estar livre. Para amanhã, os deputados devem votar a MP 540/11, uma das três que trancam os trabalhos em plenário. Inicialmente, o petista tinha previsto a análise do projeto dos royalties para a primeira quinzena de novembro.
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Por enquanto, está mantido o acordo de não votar o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen. O texto do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territorias do país. O restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos estados (FME). Hoje, a maior parte dos recursos dos royalties fica com os estados produtores, onde estão localizadas as reservas de petróleo. “Enquanto negociamos, vale o acordo de não analisar o veto”, disse Maia.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), estabeleceu uma meta. Para o Palácio do Planalto, a intenção é votar o projeto entre o fim de novembro e o início de dezembro. A proposta aprovada pelo Senado prevê um novo critério de distribuição dos royalties, que beneficia os estados não produtores, em detrimento daqueles onde se encontram os poços de petróleo.
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