A Câmara rejeitou nesta quinta-feira (30) dois destaques do Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O texto-base da proposta foi aprovado na sessão de ontem. Deputados ainda analisarão mais cinco destaques à proposta na próxima terça-feira (4). Após essa fase, a matéria seguirá para o Senado.

Um destaque rejeitados, apresentado pelo PSDB, determinava que a regulamentação do fundo soberano fosse feita por meio lei. Pelo texto aprovado ontem, a regulamentação será feita por decreto. Assim, fica mais fácil para o governo regular como vai funcionar o mecanismo. Por lei, seria necessário o crivo dos congressistas na tramitação de um proposta na Câmara e no Senado.

O outro destaque rejeitado pelos parlamentares, dessa vez apresentado pelo PPS, pretendia que o fundo soberano vigorasse apenas quando o país tivesse recursos após o pagamento dos juros da dívida pública (o chamado superávit nominal).

Na prática, o fundo soberano é uma poupança da ordem de R$ 14 bilhões que o governo pretende criar para realizar investimentos. Para o relator da proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o fundo soberano é um “instrumento importante” neste momento de crise na economia mundial.

Ontem, o petista apresentou um substitutivo ao projeto original, que foi aprovado em plenário, estabelecendo a composição do conselho administrativo do fundo. O colegiado será formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central.

Outro ponto alterado pelo relator determina que mais de uma instituição financeira federal poderá operar o fundo soberano. “Vai gerar concorrência”, explicou Pedro Eugênio.

Além disso, o substitutivo também determina que os recursos do fundo que serão utilizados em investimento deverão, obrigatoriamente, ser precedidos de um parecer técnico. O parlamentar ainda impôs a condição de o Congresso receber relatórios trimestrais sobre  a administração do fundo soberano. (Rodolfo Torres)