A Câmara aprovou há pouco a medida provisória 415/08, relatada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e de alterações no Código de Trânsito. Os parlamentares rejeitaram todos os destaques à matéria, que agora segue para a apreciação do Senado.

Além de desistir de proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias que passam por perímetros urbanos, Hugo Leal cedeu e retirou, durante a discussão no plenário, os incisos 4º e 5º, que determinavam que durante os feriados o poder Executivo poderia, de acordo com a incidência de acidentes de trânsito, proibir a venda em áreas rurais e urbanas. O texto aprovado proíbe a venda de bebidas apenas nas margens de trechos rurais de rodovias federais. Em outro ponto, o relatório determina que os motoristas só poderão transportar bebidas alcoólicas no porta-malas ou nos bagageiros dos veículos. 

O deputado havia incorporado ao texto uma proposta contida em projeto de lei enviado pelo Executivo, que restringia a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas, como cervejas, vinhos, espumantes e os chamados “ices”. O projeto do governo reduzia de 13 para 0,5 grau na escala Gay-Lussac o teor de alcoólico para que uma bebida fosse considerada alcoólica – o que impediria, caso a proposta viesse a ser aprovada, que essas bebidas veiculassem propagandas entre 6h e 21h.

De início, Hugo Leal conversou com parlamentares da oposição e da base aliada e, cedendo à pressão das empresas, adiou para 2011 a proibição das propagandas de bebidas alcoólicas. Contudo, ele desistiu da proibição e retirou do relatório a restrição para propagandas.

Rigor

Nas alterações do Código de Trânsito, o relator endureceu as regras. Pela proposta, o motorista que apresentar qualquer índice alcoólico em seu exame de sangue terá algumas penalidades, como receber sete pontos na carteira mais multa, suspensão do direito de dirigir por um ano, e retenção do veículo. Na legislação atual, os motoristas que cometessem algum crime enquanto dirigiam (por exemplo, matar uma pessoa) só seriam considerados embriagados quando tivessem um índice de álcool no sangue acima de 0,6 decilitros.

Muitos deputados defendiam que a punição deveria ser restrita aos condutores e não a quem vendia as bebidas. “A punição deve cair sobre os infratores. Esse assunto não deveria vir por MP mas sim como projeto de lei, para que fizéssemos um amplo debate”, declarou o líder dos DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

O presidente da Frente Parlamentar de Trânsito Seguro, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que a edição da MP foi um erro. Ele defendeu, entretanto, as alterações nas regras do Código de Trânsito, como a que designa para a justiça comum, e não para os juizados especiais, a competência para julgar algumas infrações de trânsito, como dirigir embriagado, participar de rachas e transitar acima da velocidade superior à via. “A causa da tragédia tem que se concentrar no condutor do veículo”, disse.

Frustrações

Ao final da polêmica sessão que aprovou a MP 415/08, deputados falaram ao Congresso em Foco sobre a questão. Para o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), houve avanço significativo por parte dos deputados. "[O texto do Hugo Leal] é bem superior ao original da MP, porque concentra o foco na proibição do fato que se quer evitar, que é alguém dirigir alcoolizado", disse Rands, acrescentando que a questão da "dificultação" da venda de bebidas alcoólicas em algumas rodovias "é algo suplementar".

Para Rands, cabe agora ao Senado dar continuidade aos "avanços". "Espero que o Senado tenha juízo. Ultimamente, o que está acontecendo é que a Câmara está se revelando mais sóbria, mais responsável do que o Senado", alfinetou.

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) não concorda. Para ela, o problema está na fiscalização e na punição aos infratores, e pouco se avançou nas deliberações de hoje sobre o assunto. "Eu não considero que as alterações feitas na MP sejam consideradas um avanço, porque temos problemas em relação a essa medida, principalmente em relação àquele comércio que vive em beira de estrada e não é só ponto de venda de bebida", argumentou Rose, dizendo que a sessão de hoje "não satisfez ao plenário, que estava bastante dividido".

O deputado Michel Temer (PMDB-SP) fez eco às declarações de Rands. Para ele, houve "um avanço significativo" na aprovação da MP, embora confesse que não a conheça "na sua inteireza". Temer disse que as reclamações de parlamentares como Rose de Freitas podem ser ouvidas no plenário do Senado. "Se [a MP] chegar ao Senado Federal com essas queixas é muito provável que os senadores a modifiquem para adequá-la a essas frustrações." (Tatiana Damasceno e Fábio Góis)

Matéria atualizada às 22h31.

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