Se for aprovado regime de urgência, o Plenário poderá analisar vários projetos de lei para estimular o turismo nesta última semana de setembro. Projetos pendentes também estão na pauta, como a aposentadoria especial para repórteres cinematográficos, regras para a compra de terras por estrangeiros e o fundo para combater a violência contra a mulher.

Os parlamentares terão ainda sessão do Congresso Nacional, marcada para as 11 horas de quarta-feira (30), para a votação de vetos presidenciais polêmicos, como do reajuste do Judiciário.

A votação de projetos sobre o setor de turismo foi prometida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no seminário “Fomento ao Turismo: oportunidade de desenvolvimento para o País”, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo em comemoração à Semana Mundial do Turismo.

Visto de norte-americanos

Entre os projetos que podem ser analisados estão: o PL 2430/2003, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que dispensa o visto para a entrada no Brasil de turistas dos Estados Unidos; o PL 1058/2015, do deputado Goulart (PSD-SP), que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas; o PL 5559/2009, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Lei Rouanet a atividades e projetos de turismo receptivo brasileiro; e o PL 2892/15, do deputado Alex Manente (PPS-SP), sobre a dedução no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), por parte das empresas, de despesas realizadas em programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.

Cinegrafistas

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O primeiro item da pauta da Câmara é o Projeto de Lei Complementar 161/15, do deputado Marco Maia (PT-RS). O texto concede a fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos pesados a aposentadoria especial após 30 anos de serviços efetivamente prestados.

Empresas e ONGs

Também na pauta, o Projeto de Lei 2289/07 regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no País.

Pelo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente, os fundos soberanos constituídos por outros países e as organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.

Já as companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.

O projeto também proíbe o arrendamento de imóvel rural para estrangeiros por tempo indeterminado. Outra vedação é a venda ou doação de terras da União, dos estados ou dos municípios para estrangeiros.

Violência contra a mulher

Consta ainda na pauta o Projeto de Lei 7371/2014, da Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMI), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser beneficiadas, estão assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).

Vetos polêmicos

Os vetos presidenciais mais polêmicos a projetos de lei serão votados na quarta-feira, em sessão marcada para as 11 horas. Por terem sido separados pelas lideranças para votação específica, será usado o painel eletrônico. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores.

O mais polêmico deles é o veto total ao PL 7920/14, que concede reajuste aos servidores do Judiciário de até 78,56%. Segundo o Executivo, o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.

Foi separado também para votação no painel o veto ao dispositivo que estende a todas as aposentadorias do INSS a fórmula de reajuste do salário mínimo, que é a inflação do ano anterior mais a variação, se positiva, do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ele constava do texto aprovado no Congresso para a Medida Provisória 672/15, sobre a política de valorização do salário mínimo.

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