As regras utilizadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público para determinar o que deve fazer parte do cálculo dos salários excluem alguns pagamentos extras e adicionais. Mesmo levando-se em conta esses valores excludentes, a quantidade de servidores na Câmara com vencimentos acima de R$ 26,7 mil brutos foi ainda de 1.644 em julho e 1.648 em agosto. Ou seja: no mínimo, 8% dos funcionários da Câmara têm supersalários.
Veja quais são os maiores pagamentos de salários feitos pela Câmara em julho e agosto
Veja o que entra e o que não entra no cálculo do teto
Veja quais são as explicações da Câmara sobre os pagamentos
Um quinto dos servidores do Senado tem supersalário
Só em julho, a Câmara gastou R$ 243,5 milhões para bancar os salários de deputados e funcionários, efetivos e comissionados, além dos aposentados. Em agosto, foram R$ 246,9 milhões. Fora da conta, estão as despesas com servidores terceirizados e com contribuições patronais para entidades de Previdência e, eventualmente, planos de saúde.
Assim como fez o Senado, a Câmara não informou nas listas o valor total do salário bruto dos funcionários, o que acaba por esconder a informação sobre quem extrapola ou não o teto, já que esse cálculo é feito sobre o salário bruto, e não sobre o salário líquido. Em resposta ao site, a assessoria de imprensa da Câmara indicou documento confirmando que o conceito de salário líquido da Câmara exclui vários itens da remuneração, como o tíquete-alimentação. Pioneiros na publicação de rendimentos de servidores, os tribunais brasileiros incluem tais benefícios na composição salarial.
Pagamentos altos, mas eventuais
A relação de salários da Câmara aponta diversos pagamentos altos em agosto. Um pensionista de deputado levou R$ 269 mil. Há outros aposentados e pensionistas com rendimentos de mais de R$ 100 mil brutos em agosto. Entretanto, a assessoria da Câmara esclareceu que se tratam de casos “eventuais”, não de rendimentos mensais. Alguns foram determinados por ordem judicial.
O pensionista de R$ 269 mil, por exemplo, apenas receber atrasados referentes a 21 meses passados, no valor de R$ 12 mil em média. Havia um problema de cadastro e os pagamentos foram suspensos, informou a assesoria.
Treze funcionários, deputados, aposentados e pensionistas receberam mais de R$ 50 mil em agosto.
Deputados com 14º salário
Em julho, a lista com os donos dos 20 maiores salários revela um grupo em que ninguém ficou com menos de R$ 30 mil líquidos no bolso. O grupo é encabeçada por um deputado, com salários de R$ 65 mil brutos. De acordo com a Câmara, ele tomou posse em junho, mas só recebeu o ordenado no mês seguinte. O deputado ficou com um salário inteiro, um proporcional e a “ajuda de custo”, o popular 14º salário.
Outros deputados na listagem ganharam mais de R$ 50 mil. Receberam o 14º salário em julho. Na Câmara, o projeto que acaba com esses salários extras está parado na Comissão de Finanças e Tributação.
Pensões de R$ 60 mil
A lista ainda contém a pensão ao cônjuge de um técnico legislativo, no valor de R$ 60 mil brutos. Completam a relação analistas legislativos que ficaram com mais de R$ 45 mil em julho. Apesar de a maioria estourar o valor teto, os rendimentos não são totalmente cortados pela Câmara.
Isso porque a Casa, assim como o Senado, entende que os cargos comissionados estão livres do redutor constitucional. O TCU, o Ministério Público, o Ministério Público e a 9ª Vara Federal de Brasília pensam diferente.
Decisão judicial
A Câmara explicou alguns casos de funcionários, pensionistas e deputados com altos rendimentos em agosto e julho. Entretanto, ressaltou que, para quase todos eles, os pagamentos não são permanentes. “É claro, não são pagamentos permanentes, mas sim eventuais”, disse a assessoria da Casa.
A Câmara disse que o pagamento a mais a um aposentado que ganhou mais de R$ 100 mil se deveu a uma alteração na proporcionalidade da aposentadoria. Isso porque o tempo de serviço do ex-funcionário “exercido sob condições especiais” foi convertido em tempo de “atividade comum”. A Casa cumpriu uma determinação judicial do Supremo Tribunal Federal.
Outro pagamento acima dos R$ 100 mil se deveu a mudanças em vantagens incorporadas pelo ex-funcionário. Foram “valores decorrentes da alteração das parcelas de Opção e Representação Mensal incorporadas pelo ex-servidor”, informou a assessoria.
Num terceiro caso, um pensionista ficou com R$ 60 mil. “Além do benefício de pensão, ele recebeu um reembolso do Pró-Saúde (programa de assistência à saúde do servidor da Câmara) no valor de R$ 29.326,28”, esclareceu a assessoria.
Cargos comissionados
A Câmara também enviou documento em que mostra como são descritos os salários dos funcionários e deputados. Nele, a Casa informa que não computa as horas extras e os cargos em comissão na hora de cortar os salários que estouram os R$ 26.723 “tendo em vista decisão constante no processo judicial nº 16153.45.2011.4.01.3400, em curso na 9ª Vara/JF”.
Na verdade, antes da decisão da 9ª Vara, a Câmara já não cortava esses valores, com base em norma própria. Em julho do ano passado, o juiz Alaôr Piacini determinou o abate-teto mais rigoroso. Mas a liminar do magistrado foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os desembargadores determinaram que Piacini termine de julgar o caso para só depois determinar o corte nos supersalários.
Mais de 4 mil supersalários
Como vem mostrando o Congresso em Foco, a administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso, um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas auditorias do Tribunal de Contas da União.
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